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SÃO PAULO – A Receita Federal informou que as empresas inscritas no Simples Nacional que não quitarem seus débitos serão excluídas do programa em 2011.
Para o presidente da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), Valdir Pietrobon, a medida gerará um grande impacto econômico, já que cerca de 560 mil empresas podem voltar à informalidade.
Pietrobon afirma ainda que a exclusão de quase 10% das empresas do Simples representa um retrocesso, pois as empresas deixarão de ser existir para a economia brasileira. “A exclusão causará efeitos nocivos à economia brasileira, devido ao aumento da informalidade”, ressalta.
Para evitar a exclusão
Como uma maneira de evitar que isso ocorra, a entidade sugere a aprovação do projeto de lei que prevê mudanças na Lei Geral das MPEs (Micro e Pequenas Empresas). A proposta, que tramita no Congresso Nacional, estabelece parcelamento dos débitos tributários do Simples, considerando a capacidade econômica e financeira das pequenas empresas, além da frequência em que elas apresentam situação de inadimplência.
“O projeto sugere medidas que tem como objetivo principal formalizar os empreendimentos informais e, entre as mudanças, está o parcelamento especial automático dos débitos tributários devidos ao Simples Nacional. Com isso, os devedores terão a possibilidade da renegociação”, argumenta Pietrobon.
