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Ex-diretores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) saíram em defesa do papel da autarquia como reguladora dos fundos de investimento. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu a transferência da competência da CVM para o Banco Central (BC).
Para o advogado Henrique Machado, ex-diretor da CVM e atualmente sócio do Warde Advogados, a mera transferência da fiscalização sobre fundos de investimento da CVM para o BC seria “uma resposta simples e incorreta para uma questão complexa”.
A transferência da competência de fiscalizar os fundos exigiria um rearranjo institucional profundo, que levaria tempo considerável para ser adequadamente assimilado pelas autarquias, destacou Henrique Machado. “A indústria de fundos de investimento é muito ampla, heterogênea e boa parte dela não tem relação direta com a atuação típica do BC.”
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O ministro Fernando Haddad fez a sugestão durante entrevista ao portal UOL. Ele disse que apresentou uma proposta ao governo para ampliar o perímetro regulatório do BC. “Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM – na minha opinião, equivocadamente. O Banco Central tem de ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos.”
Outro ex-diretor da CVM, o advogado Pablo Renteria lembra que a regulação se divide em prudencial e de condutas e destaca que os fundos de investimento são, por natureza, regidos pela regulação de conduta. “É, por natureza, um tema que cai na área da regulação de condutas. E a CVM tem muito mais vocação para esse tipo de mandato regulatório do que o Banco Central. Seria um retrocesso transferir.”
Renteria lembra que a discussão sobre quem regula os fundos não é totalmente nova, mas volta em momentos inoportunos e tendo como pano de fundo alguma situação concreta, perdendo o foco do modelo regulatório desejado. Além do mais, diz, a discussão sobre a competência da CVM cria uma cortina de fumaça para o sério problema orçamentário da reguladora.
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“Está se criando esse discurso no momento que se discute um caso concreto. E dificilmente a gente propõe soluções boas, para todo o mercado e permanentes a partir de um caso concreto. Acho que é um equívoco completo.”
O ex-diretor da CVM Gustavo Gonzales foi outro a engrossar o coro contra a proposta de Haddad. “Acho muito ruim. São olhares complementares sobre os regulados”.
Compartilhamento de informações
“Não quer dizer que o Banco Central não tenha que ter acesso às informações sobre os fundos de investimento, que não tenha que ter visão sobre o que está acontecendo. Mas isso ele já tem no contato com as instituições financeiras”, avaliou Rentería. Além disso, acrescenta, o BC tem acordo de cooperação com a CVM.
Por sua vez, avalia ser possível melhorar o marco legal e a coordenação das duas autarquias, especialmente em algumas modalidades de fundos. “Fora isso, a resposta correta e já conhecida é o fortalecimento de ambas as instituições, fornecendo os meios para que atuem rápida e até preventivamente”, concluiu.
Internamente
Nos corredores da sede da CVM, no centro do Rio, a fala do ministro caiu mal. A proposta de transferir a regulação dos fundos de investimento para o BC foi vista como “simplista” e contaminada por interesse eleitoral.
Pessoas a par do assunto ouvidas pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, lembraram que 2026 é um ano de eleições e que Haddad pode sair candidato a uma vaga no Senado.