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A Securities and Exchange Commission (SEC, a CVM americana) informou que entrou com uma ação na Justiça federal para obrigar a Institutional Shareholder Services (ISS) a cumprir uma intimação administrativa e entregar documentos solicitados pelo regulador. Segundo a SEC, o pedido foi protocolado na sexta-feira, 4, no Tribunal Distrital federal do Distrito Leste da Pensilvânia.
De acordo com a autarquia, a ISS – registrada na SEC como consultora de investimentos – teria inicialmente se recusado a atender solicitações “rotineiras” da equipe de fiscalização e continuaria sem cumprir integralmente uma intimação emitida em 21 de julho.
A SEC afirma que os documentos buscados são “altamente relevantes” para a investigação sobre a conformidade da ISS com as leis federais do mercado de capitais e que a falta de entrega dos registros dificultou o avanço da supervisão e das obrigações de proteção ao investidor.
A SEC diz que a divisão de fiscalização iniciou em março uma inspeção na ISS e pediu dados relacionados às recomendações e aos votos em assembleias – parte central do negócio da empresa – para avaliar se a consultoria está atuando de acordo com exigências regulatórias.
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Segundo o órgão, mesmo após a abertura de apuração pela Divisão de Enforcement e a emissão de uma intimação descrita como “estritamente delimitada”, a ISS não teria fornecido todo o material, apesar de prazos estendidos e tentativas de acordo.
No documento, a SEC pede que a Justiça determine que a ISS cumpra a intimação. O regulador ressalta que a investigação segue em fase de coleta de fatos e, até o momento, não concluiu que qualquer pessoa ou entidade tenha violado as leis federais de valores mobiliários.
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*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
