Eternit recebe julgamento favorável em ação civil sobre uso de amianto

Ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo é julgada improcedente; decisão ainda é passível de recurso

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SÃO PAULO – A Eternit (ETER3) informou em comunicado ao mercado na noite desta terça-feira (13) que a ação civil movida contra a companhia pelo Ministério Público do Estado de São Paulo foi julgada em favor da empresa. A decisão ainda é passível de recurso.

A ação, que visava indenizações por supostos danos causados à saúde de funcionários da empresa devido a utilização de amianto como matéria-prima, foi julgada improcedente por unanimidade.

Assim, a 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reverteu sentença de primeira instância, julgando que a empresa cumpre a legislação referente à saúde e segurança dos seus trabalhadores, informou a companhia.

“Convicta da segurança de seus processos e produtos, que cumprem função social junto a população de baixa renda, a Eternit reforça sua crença na Justiça brasileira e espera que sejam consideradas as evidências técnicas e cientificas para julgamento de mérito da questão do amianto crisotila no Brasil”, concluiu a Eternit.