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SÃO PAULO – Os estudantes de Ensino Médio e Fundamental que se mudarem para países do Mercosul poderão se matricular na mesma série que cursavam no país de origem. No último dia 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ratificou o Protocolo de Integração Educativa do Mercosul, que permite a continuidade dos estudos. Argentina, Chile e Paraguai também já ratificaram o documento.
“É um ganho para o País. O protocolo favorece cada vez mais a integração do bloco. É um avanço no que diz respeito à mobilidade”, afirmou a subchefe da Assessoria Internacional do Ministério da Educação, Auriana Diniz.
Mudança no sistema
O Mercosul Educativo foi elaborado em dezembro de 2002, mas só agora foi ratificado pelo Brasil. Segundo a Agência Brasil, a diferença de anos entre os sistemas educacionais dos países dificultou a adesão. O Brasil era o único com sistema educacional de oito anos.
Auriana afirma que a modificação feita no ano passado, ampliando o Ensino Fundamental para nove anos, contribuiu para a ratificação.
Mas ela também lembrou que a equivalência é feita apenas para as séries e não para o conteúdo. “As peculiaridades de cada sistema serão mantidas internamente. No Brasil, os sistemas educacionais dos estados são autônomos, têm uma parte comum e as suas peculiaridades, e isso será preservado no bloco”, diz.
Em caso de mudança de país, além da documentação de praxe para a transferência de escolas, o aluno deve ter os carimbos do Ministério das Relações Exteriores para garantir sua matrícula na mesma série que está cursando no país de origem.
