Estrangeiros que passarem à condição de residentes no Brasil precisam declarar IR

Quem entrou com visto temporário, mas conseguiu visto permanente ou contrato de trabalho, passa a ser residente

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SÃO PAULO – Um estrangeiro que chega ao Brasil certamente já se encontra cheio de dúvidas em diversos aspectos, e quando o assunto é Imposto de Renda, os questionamentos não poderiam ser diferentes. Como serei tributado por aqui? Preciso entregar a Declaração de IR? O que muitas pessoas desconhecem é que a condição de estrangeiro pode durar, no máximo, 183 dias durante o intervalo de um ano. Complicado? Nem um pouco.

Quais estrangeiros são residentes?

Se você é estrangeiro e está no Brasil há um período superior a 183 dias então infelizmente terá que prestar contas ao Fisco. Para quem entrou com visto temporário, a condição de residente no País se dá nos seguintes casos:

Já a pessoa física que chegou por aqui com visto permanente não tem qualquer período de “carência”, isto é, a partir da data de chegada já é considerada residente estando sujeita às mesmas leis e penalidades aplicadas aos demais contribuintes brasileiros.

Residência define tratamento fiscal

Os rendimentos recebidos pelo estrangeiro até completar o período de 183 dias, isto é, período em que ainda não é considerado residente, são tributados exclusivamente na fonte ou de forma definitiva, da seguinte forma:

Residentes: como declarar seu IR

Agora você já sabe que para os estrangeiros considerados residentes a tributação é exatamente a mesma que aquela exigida dos contribuintes brasileiros. Desta forma, os rendimentos obtidos de fontes no exterior estão sujeitos ao recolhimento mensal obrigatório do IR (através do carnê-leão).

Convém destacar que os rendimentos obtidos de fontes estrangeiras pelo portador de visto temporário sem contrato de trabalho estarão isentos do imposto no País e não deverão ser tributados durante os 183 dias de permanência no Brasil durante o período de um ano.

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Quando o estrangeiro se retirar definitivamente do País perde automaticamente a condição de residente a partir da data de entrega da Declaração de Saída Definitiva do País. Além da declaração de IR do ano anterior, terá que apresentar a Declaração de Saída relativa aos rendimentos entre primeiro de janeiro e a data em que for requerida a certidão negativa de impostos.

Bi-tributação: como funciona

Para os estrangeiros que recebem rendimentos no exterior no caso de países onde não existe acordo de reciprocidade, não há como compensar o valor dos impostos já pagos. Por outro lado, no caso dos países em que o Brasil tem acordo (ver abaixo) é possível evitar a bi-tributação, mas desde que não exista compensação ou restituição no país de origem.

Na prática, isto significa que se os rendimentos foram tributados em 40% no país de origem (acima da alíquota máxima no Brasil), o desconto não poderá ser maior do que aquele estabelecido através do percentual máximo no Brasil, isto é, 27,5%.

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