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Consultor InfoMoney – Se o estrangeiro estiver no Brasil há mais de seis meses, terá que prestar contas ao Fisco. Para quem entrou com visto temporário e ficou no País por mais de 183 dias, independente de serem consecutivos ou não, durante um período de um ano, terá que apresentar a declaração.
A razão para isto é que os estrangeiros que ficarem no País por este período de tempo serão considerados residentes, estando sujeitos às mesmas leis e penalidades aplicadas aos demais contribuintes brasileiros.
Quanto ao rendimento de aposentadoria por invalidez, embora não exista convênio de reciprocidade de tratamento tributário entre o Brasil e os Estados Unidos, a legislação brasileira trata este rendimento de forma excepcional como sendo rendimento isento.