Publicidade
SÃO PAULO – Há possibilidade de entendimento entre estados, municípios e União para resolver as questões polêmicas levantadas em torno do Simples Nacional, principalmente aquela referente à cobrança de ICMS, de acordo com o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick. Isso ficou mais claro após a realização de uma audiência pública na última terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, da qual participaram deputados, representantes da Receita Federal do Brasil, de secretarias estaduais de Fazenda e empresários.
“Os debates produziram tanto o encaminhamento do ponto de vista técnico para superar dificuldades, quanto apontaram entendimento político entre os atores envolvidos no processo”, afirma Quick. Além disso, segundo ele, a discussão foi oportuna, uma vez que tramita na Câmara dos Deputados um projeto que propõe a resolução dos impasses na própria audiência, como a cobrança do ICMS antecipado de fronteira e, em alguns casos, com valor agregado.
É o Projeto de Lei Complementar 126/07, que faz ajustes à Lei Complementar 123/06, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. No texto, está incluído o Simples Nacional – o novo sistema de tributação dessas empresas, que reduz a tributação e a burocracia, bem como incentiva o desenvolvimento dos pequenos negócios.
Avaliação
O autor do projeto, deputado Luiz Carlos Hauly, diz estar otimista com relação aos entendimentos. “Acreditamos que, com esse novo diálogo, possamos aprovar novas mudanças que venham melhorar a vida das micro e pequenas empresas”, conta.
Para Quick, por sua vez, o Simples Nacional está dando certo. Entretanto, como implica em uma mudança muito abrangente, precisa de ajustes. “Na medida em que os problemas são identificados, sugerem-se as soluções”, declara. Ele lembra também que o sistema entrou em vigor em julho passado e já sofreu alguns ajustes com o Projeto de Lei Complementar 127/07 e, agora, passará por outras alterações com o projeto 126.
