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SÃO PAULO – A partir de agora, 5% das vagas oferecidas em estacionamentos devem ser reservadas aos idosos. A boa notícia é fruto de um acordo assinado pelo Ministério Público de São Paulo com representantes das empresas de estacionamentos privados, no último dia 18 de abril.
O Termo de Ajustamento de Conduta põe fim ao inquérito civil 001/05, que investiga o desrespeito ao Estatuto do Idoso (lei 10.741/03).
De acordo com o que foi acordado, as vagas deverão comportar veículos de porte médio e ser posicionadas de forma cômoda ao idoso.
Prazo e penalidade
O prazo de implementação das medidas para o cumprimento do acordo é de 60 dias. Se ele não for respeitado, as empresas de estacionamento precisarão pagar multa de R$ 200 por dia.
Além da Câmara Municipal do Estado de São Paulo e do Conselho Municipal do Idoso, assinaram o acordo representantes de algumas empresas do ramo, além de supermercados. As informações são do Ministério Público de São Paulo.