Estacionamento em shopping poderá ser gratuito, se cliente gastar valor mínimo

Projeto de Lei, que deverá ser votado na próxima terça-feira, estabelece novas regras para cobrança do serviço

•

Publicidade

SÃO PAULO – Projeto de Lei prevê novas regras para a cobrança de estacionamento em shopping centers. Segundo a proposta (PL 87/11), o serviço poderá se tornar gratuito, se o consumidor gastar um valor mínimo nas lojas.

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) deve votar na próxima terça-feira (7) o projeto, de autoria do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).

Cobrança
O projeto estabelece frações de cinco minutos para os valores cobrados pelos estacionamentos, sendo que cada fração corresponderá ao duodécimo do preço cobrado por hora. Abaixo de 15 minutos de permanência, o consumidor estará isento do pagamento.

Em período superior a quatro horas, os valores serão calculados de forma distinta, dependendo do tempo de permanência. O preço, nesse caso, não será inferior ao valor de quatro horas calculado com base no critério anterior.

Pelo projeto, a prefeitura será responsável por estabelecer os valores máximos cobrados por hora, baseada na realidade do mercado local.

Gratuidade
Os consumidores que gastarem um valor que corresponda a, no mínimo, 20 vezes a quantia devida ao estacionamento, não precisarão pagar por tal serviço. Os gastos terão de ser comprovados.

Continua depois da publicidade

O texto já recebeu voto favorável do relator, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O senador entende que o estado precisa aplicar uma ação referente ao tema, já que vem sendo observados abusos praticados pelas administradoras dos shopping centers.