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SÃO PAULO – Desde o último dia 20, data do Decreto 5.903/06, os estabelecimentos comerciais estão obrigados a informar ao consumidor, de forma discriminada, os preços dos produtos e serviços.
No caso das lojas de auto-atendimento que trabalham com código de barras, é obrigatório o uso de terminais de consulta de preços a uma distância máxima de 15 metros de qualquer produto ou outro terminal.
Entretanto, de acordo com o Diário do Comércio, poucos estabelecimentos cumpriram a lei até agora. O que parece é que os comerciantes ficaram esperando para ver se a determinação ia realmente valer.
Instalação não é simples
Segundo o presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), Sussumu Honda, a época em que a lei entrou em vigor, pouco antes do Natal, foi ruim para o comércio, por conta do aumento das vendas do período.
Além disso, Honda explica que a instalação desses terminais não é tão simples: “Não basta pendurá-los na parede. É preciso criar uma rede e fazer o cabeamento”, afirma.
A entidade não soube informar a quantidade de supermercados que ainda não cumpriram a determinação da nova legislação, mas admite que poucos estão dentro da lei. “Acreditamos que em fevereiro ou março a situação estará normalizada, já que hoje não há terminais de consultas disponíveis para a compra no mercado”, disse o presidente da Abras.
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Prazo é de cerca de 45 dias
Por conta da imensa quantidade de pedidos, os fabricantes de terminais de consulta não estão conseguindo atender à demanda e o tempo médio de espera está em 45 dias.
“Além dos supermercados, há diversos outros estabelecimentos comerciais que estarão usando os terminais de consultas, entre eles as livrarias e lojas que vendem CDs e DVDs” afirma o diretor de operações da Elgin, Wilson Antunes.
Para ele, até mesmo as lojas que não são obrigadas por lei adotarão os terminais de consulta, uma vez que os clientes tenderão a confiar mais nos estabelecimentos que disponibilizam o sistema.