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SÃO PAULO – Os imóveis com valor de venda de até R$ 300 mil terão isenção no IPTU, caso seus proprietários recuperem as fachadas dos estabelecimentos, adaptando-os à Lei Cidade Limpa.
Conforme divulgou o Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo, a medida foi anunciada na quinta-feira (30) pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Isenção
De acordo com a proposta, os comerciantes terão um prazo para comprovar a mudança para que obtenham a isenção em 2008. Para os imóveis com valor venal acima de R$ 300 mil, a isenção seria percentual e progressiva. Caso a medida seja aprovada, a prefeitura deixaria de arrecadar R$ 35 milhões.
A proposta de isenção do IPTU está sendo elaborada pela Secretaria Municipal do Planejamento e Prefeitura. “O projeto será enviado à Câmara até setembro, para que os comerciantes tenham tempo para comprovar que fizeram as reformas”, disse a diretora de Meio Ambiente e Paisagem Urbana da Emurb, Regina Monteiro.
Compensação
Paralelamente, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal que prevê um desconto no IPTU para imóveis com até 500 metros quadrados.
“Na nossa avaliação, houve prejuízo aos pequenos e médios comerciantes que já tinham investido para se adequar à lei anterior e que, de uma hora para outra, tiveram de se adaptar à lei Cidade Limpa. Consideramos mais do que justo uma remissão aos comerciantes que estavam legalizados. A idéia é que eles possam abater do IPTU o valor gasto com a reforma das fachadas”, disse o vereador Chico Macena (PT).
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O projeto também visa a alterar a maneira como são aplicadas as multas pela lei Cidade Limpa, pelos agentes vistores da cidade. A idéia é que os comerciantes sejam, primeiramente, notificados e tenham até 30 dias para se adequar. “O direito de ser notificado é do cidadão”, disse o vereador.