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SÃO PAULO – O secretário das Relações de Trabalho de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, afirmou que aplicar a legislação trabalhista de forma generalizada a empresas de todos os portes apenas favorece as grandes corporações.
A afirmação foi feita esta semana, durante o IV Congresso da Micro e Pequena Indústria da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Na opinião de Afif, o texto constitucional legisla somente para as indústrias de grande porte, principalmente as multinacionais. A tese é que sua aplicação rígida não presta atenção a necessidades das micro e pequenas. “Desrespeitar as especificidades das empresas de pequeno porte cria barreiras que impedem seu desenvolvimento no Brasil. Elas merecem tratamento diferenciado”, opinou.
O secretário do Trabalho da Prefeitura de São Paulo, Marcos Cintra, concorda. Segundo ele, a tentativa de tutelar todos os detalhes das relações trabalhistas “significa perpetuar o que já é obsoleto”.
O que poderia mudar
Do ponto de vista de Cintra, a proteção estatal deveria incidir somente sobre as regulamentações básicas. Os demais aspectos trabalhistas ficariam a depender de negociação entre as partes envolvidas. “Chegou a hora de a Constituição atribuir maior proteção ao negociado do que ao legislado”.
De acordo com ele, os parâmetros da legislação do trabalho são aqueles ainda estipulados durante o Estado Novo, na era Vargas, e não condizem mais com as necessidades brasileiras.
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“A informalidade é apenas um sintoma da necessidade do legislador de contemplar todos os detalhes de todos os processos. Listar o dinamismo e o pluralismo do mundo atual num único código é uma tarefa impossível e altamente burocratizada”, explicou o secretário do Trabalho.
Quem também concordou foi o diretor-titular do Desin (Departamento Sindical) da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Roberto Della Manna, que exemplificou os argumentos levantados pelos demais palestrantes com o caso do banco de horas. “Este é um tipo de assunto que deve ser tratado diretamente entre patrão e funcionário, porque a forte interferência da legislação, burocrática e desatualizada, dificulta muito uma relação que tem tudo para ser mais simples”.