Entre empresas, quanto maior a massa de salários, maior o nível de sonegação

Forma como a sociedade vê seus governantes, leis complexas e burocracia têm influência decisiva sobre inadimplência

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SÃO PAULO – Quanto maior a massa de salários, maior o nível de inadimplência. Motivo: os tributos pesam mais, de maneira que o ganho com a sonegação aumenta. Essa é uma das conclusões de uma tese de mestrado em administração, realizada pelo economista e pesquisador da Universidade de Brasília, Adriano Brito Freitas.

A alíquota de contribuição patronal à Previdência hoje é de 20% sobre a folha de salário. Segundo a pesquisa, divulgada pela ONG Contas Abertas, um aumento de 1% no pagamento da massa da salários acarreta um acréscimo de 3,3% na evasão fiscal.

Outro agravante para inadimplência nas grandes empresas é o fato de elas serem bem assessoradas e, por isso, capazes de encontrar brechas na lei para redução do pagamento.

Resultados da tese

A tese foi realizada com a participação de 12.500 empresas brasilienses, de diversos segmentos. Concluiu-se que o descumprimento da contribuição previdenciária é reincidente na maior parte das vezes. Em outras palavras, as empresas que infringem a legislação e são descobertas voltam a cometer os mesmos desvios contábeis.

A forma como a sociedade vê seus governantes, a complexidade das leis e a burocracia do Estado também têm influência decisiva sobre o pagamento de tributos. Além disso, para o economista, a limitada fiscalização tributária estimula a sonegação.

Entre 2000 e 2005, somente 240 de todas as organizações que participaram da pesquisa foram fiscalizadas, o que equivale a 1,9% do total do universo da pesquisa. A probabilidade de um contribuinte ser investigado pelas autoridades tributárias brasileiras é de fato muito baixa.

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Análise por setor e regime tributário

A pesquisa indicou que alguns setores são mais propensos à sonegação como, por exemplo, aqueles em que os trabalhadores têm uma formação mais limitada, caso da agricultura. Por outro lado, as empresas da área de saúde estão entre as que mais cumprem suas responsabilidades fiscais.

“Corporativamente, os setores da saúde, educação, alojamento e alimentação têm índices de inadimplências menores que o comércio”, exemplifica.

Além disso, as empresas que adotaram como regime de tributação o Simples Nacional também são as que menos sonegam, devido ao fato de o sistema reduzir a burocracia.

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Parcelamento das dívidas

Freitas concluiu, durante a realização da pesquisa, que o parcelamento de dívidas pouco ajudou a quitação de contas das empresas. Pelo contrário, desestimulou o pagamento em dia.

Para avaliar os condicionantes da evasão tributária nas empresas, o pesquisador elaborou uma equação que leva em conta vários fatores, como o tamanho da empresa, o ramo de atividade econômica e o fato de ter passado ou não por uma fiscalização.

Ele acredita que, para diminuir o nível de inadimplência nas empresas, se faz necessária uma soma de fatores, a exemplo da simplificação do sistema tributário com uma redução da burocracia, do aumento da fiscalização, da efetiva implantação das penalidades, no caso da sonegação, da transparência do governo quanto à aplicação dos gastos públicos e da melhoria dos serviços prestados pelo Estado.

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Estudo

Por fim, ele lembra que os números da pesquisa não dizem respeito à realidade de todas as empresas de Brasília, e sim de um número específico de empresas que já tinham um direcionamento metodológico à não conformidade tributária.