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SÃO PAULO – Esse artigo foi feito pensando em você que acabou de montar a sua empresa e que ainda está perdido tentando entender quais são as suas obrigações previdenciárias e fiscais como empresário. Se a empresa que você pretende montar é pequena, não se desanime ao perceber quantas obrigações, principalmente fiscais, você tem como empresário.
A seguir, preparamos um breve guia com as principais contribuições, taxas e impostos que uma empresa é obrigada a pagar. De acordo com a Múltipla Assessoria e Contabilidade, apesar de existir um parâmetro destas obrigaçãoes, é importante sempre consultar um profissional, como um contador, para que se tenha a certeza de que tudo está correndo da melhor forma, afinal, eventualmente estas obrigações podem ser diferenciadas dependendo do ramo de atividade de uma empresa.
Contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social – INSS
O cálculo é feito sobre o valor bruto da folha de pagamento mensal da empresa e tem alíquota variável, limitada ao percentual máximo de 28,8%. Já a parcela referente aos descontos retidos dos salários dos empregados varia de acordo com a tabela abaixo. O recolhimento é mensal, através da GPS(Guia da Previdência Social) com vencimento no 2º dia do mês subseqüente ao mês de referência.
| Salário | Desconto |
| Até R$ 560,81 | 7,65% |
| De R$ 560,82 até R$ 720,00 | 8,65% |
| De R$ 720,01 até R$ 934,67 | 9,00% |
| De R$ 934,68 até R$ 1.869,34 | 11,00% |
| Acima de R$ 1.869,34 | R$ 205,63 |
Contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS
A alíquota é de 8,5 % sobre a remuneração mensal paga ao empregado (valor bruto), inclusive 13º salário, férias e hora extra.
Já o recolhimento é feito mensalmente, através da GEFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social) com vencimento até o 7º dia do mês subseqüente ao mês de referência. Vale dizer que esta parcela, por lei, não pode ser descontada do salário do empregado.
Contribuição Sindical
A contribuição é devida aos sindicatos de cada classe profissional, em que é descontado anualmente do pagamento de cada funcionário o equivalente a um dia de salário.
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O pagamento é anual, sempre no mês de março, através de formulário específico que pode ser adquirido no próprio sindicato, com prazo de recolhimento até o último dia útil do mês de abril.
Programa de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP
O tributo possui alíquota de 0,65% sobre a receita bruta mensal no caso de as empresas que optam pelo regime tributário de lucro presumido, sem direito a crédito; e, de 1,65% no caso de tributação com base no lucro real, mas com direito a compensações da mesma contribuição em operações anteriores ou 1% sobre a folha de salários do mês.
O recolhimento é mensal, através do formulário DARF até o 15º dia do mês subseqüente ao mês de referência.
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Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS
A alíquota de 3% incide sobre a receita bruta do mês. Recolhimento mensal, através do formulário DARF até o 15º dia do mês subseqüente ao mês de referência. A partir de 1º de fevereiro de 2004 novas regras serão aplicadas a esta contribuição. Contudo, para determinadas empresas a alíquota será elevada para 7,6%.
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
Alíquota de 9% sobre o valor do lucro da empresa. O recolhimento é feito de acordo com a apuração do IRPJ, através do formulário DARF, podendo ser trimestral ou anual.
No caso do trimestre, os vencimentos serão até último dia dos meses de março, junho, setembro e dezembro. Se o período de apuração da sua empresa for anual, o prazo será até o dia 31 de janeiro, sem acréscimo.
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Contribuição Patronal
É calculada sobre o capital social da empresa de acordo com a tabela progressiva divulgada pelo respectivo sindicato. O pagamento é anual, todo mês de janeiro, através de formulário específico adquirido no próprio sindicato, com prazo de recolhimento até o último dia útil do mês de abril.
Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
O imposto é retido do salário dos funcionários e recolhido pelo empregador, de forma que não há ônus para a empresa. O cálculo é feito sobre o valor da remuneração mensal, já deduzido de INSS, e possui alíquota variável de acordo com a tabela abaixo:
| Base de Cálculo | Alíquota | Parcela a deduzir |
| até R$1.058,00 | Isento | — |
| De R$ 1.058,01 até R$ 2.115,00 | 15,0% | R$ 158,70 |
| Acima de R$2.115,00 | 27,5% | R$423,08 |
O pagamento também é mensal, através do formulário DARF, regime de competência ou regime de caixa – 3º dia útil da semana após pagamento do salário.
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Imposto sobre Serviço – ISS
O imposto varia de acordo com cada estado e ramo de atividade e tem como base de cálculo o valor da receita bruta auferida no mês. No caso de São Paulo, por exemplo, a alíquota é de 5% sobre a base de cálculo.
O pagamento é mensal, através do formulário DARM até o 7º dia do mês subseqüente ao mês de referência.
Imposto de Renda Pessoa Jurídica – IRPJ
Alíquota de 15% sobre o valor do lucro da empresa. Quando o lucro tributável superar a R$ 20.000,00 mensais, haverá adicional de 10% sobre o que exceder a esse limite. O pagamento é feito trimestralmente ou anualmente, através do formulário DARF, de acordo com o regime tributário escolhido: lucro real, presumido ou arbitrado.
No caso de pagamento trimestral, serão incluídos os vencimentos até último dia dos meses de março, junho, setembro e dezembro. Se o período de apuração da sua empresa for anual, o prazo será até o dia 31 de janeiro, sem acréscimos.
Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE
As pessoas físicas, jurídicas ou quaisquer outras unidades econômicas ou profissionais que explorem estabelecimento localizado na capital paulista deverão pagar TFE.
A TFE é calculada em função do tipo de atividade exercida na empresa, conforme a tabela a seguir:
| ITEM DA LISTA | ATIVIDADES | VALOR DA TFE LIMITADO A R$ |
| 11 | Comércio a varejo de combustíveis, até 50 empregados | 455,83 |
| Comércio a varejo de combustíveis, de 51 a 100 empregados | 846,54 | |
| Comércio a varejo de combustíveis, mais de 100 empregados | 1.000,00 | |
| 21 | Intermediação financeira | 1.200,00 |
| 25 | Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos | 1.500,00 |
| 26 | Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, até 50 empregados | 455,83 |
| Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento, mais de 50 empregados | 800,00 | |
| 35 | Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, até 4 unidades | 65,11 |
| Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, mais de 4 unidades | 300,00 | |
| Locação de quadras para práticas desportivas, pista de patinação e congêneres. | 300,00 | |
| 40 | Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversões; exposição; associação esportiva com estádio | 1.200,00 |
| 41 | Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares | 1.200,00 |
| 42 | Competição de corrida de cavalos | 12.000,00 |
| 43 | Competição de cavalos na modalidade “trote” | 2.400,00 |
| Demais Iteins | de 6 a 10 empregados | 130,23 |
| de 11 a 25 empregados | 195,35 | |
| de 26 a 50 empregados | 455,83 | |
| de 51 a 100 empregados | 846,54 | |
| Acima de 100 empregados | 1.200,00 |
O pagamento da TFE é anual, sendo que o montante da taxa poderá ser pago em, no máximo, cinco parcelas, mensais e sucessivas, cujo recolhimento será em:
- até o dia 10 do segundo mês imediatamente posterior ao do início de funcionamento do estabelecimento ou da mudança de atividade, vencendo-se as demais a cada dia 10 dos meses imediatamente posteriores levando-se em conta o início de funcionamento do estabelecimento;
- a partir do segundo ano de funcionamento, a primeira parcela, ou parcela única, deverá ser recolhida até o dia 10 de julho de cada exercício, vencendo-se, as demais, cada dia 10 dos meses imediatamente subseqüentes.
Vale dizer que na hipótese de recolhimento parcelado, nenhuma parcela poderá ser inferior a R$ 50,00.
Sendo mensal o período de incidência da TFE, a taxa deverá ser recolhida na seguinte data:
- de início de funcionamento do estabelecimento, no caso de atividades esporádicas;
- de início das atividades eventuais.
Sendo por evento o período de incidência, a taxa deverá ser recolhida até o último dia útil anterior à data de início do evento.