Entenda porque a mudança da alíquota da Cofins causa tanta divergência

Alíquota passou de 3% para 7,6%; a não cumulatividade aumentou a arrecadação e não reduziu a carga tributária

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SÃO PAULO – A nova alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) tem sido o motivo de muitas reclamações por parte dos empresários.
Isso porque desde fevereiro deste ano o governo acabou com a cumulatividade
da contribuição, ou seja, a cobrança em cascata do tributo. Em contrapartida, aumentou a alíquota de 3% para 7,6%.

Qual o impacto da mudança da alíquota?

A nova sistemática de cobrança segue a mesma da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), que teve a alíquota aumentada de 0,65% para 1,65%. Estudos revelam que o impacto da não-cumulatividade sobre o faturamento das empresas subiria de 3% pra 4% e que, dessa forma, ocorreria um aumento na arrecadação.

De acordo com a Revista Razão Contábil, a tese do setor empresarial foi comprovada. Em março deste ano, o país teve a maior arrecadação da história para o mês. Mesmo assim o governo não
analisou para uma diminuição da carga tributária. Pelo contrário, o impacto
maior ainda estava por vir. A incidência da Cofins e do Pis na importação de
bens e serviços, em vigor desde 1º de maio, representa um adicional de 9,52%
sobre os custos dos produtos importados.

A nova tributação, que foi incluída na reforma tributária aprovada pelo
Congresso Nacional no fim do ano passado, visa dar isonomia ao produto
nacional em relação ao importado, segundo a Secretaria da receita federal.
Vale lembrar que até o fim de abril, esses dois tributos incidiam apenas
sobre os produtos nacionais.

Outra novidade introduzida por esse governo que teve impacto na vida das empresas foi o aumento da retenção de tributos na fonte. Até janeiro desse ano, era retido 1,5% do valor total da fatura a título de Imposto de Renda. Desde de fevereiro, as prestadoras de serviços terão retido 6,25% das suas receitas, sendo 1% de contribuição social sobre o Lucro Líquido (CSLL), 3% de Cofins e 0,65% de PIS, além do 1,5% do IR.

O objetivo da empresa é evitar a sonegação fiscal, mas na prática, a retenção representou mais um ônus para o prestador de serviços que passa a ter os tributos retidos antecipadamente.

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Avaliação dos especialistas

Em seminário realizado pela IBEF (Instituto Brasileiro dos Empresários de Finanças), o palestrante Paulo Sigaud, do
escritório de advogados Felsberg e Associados, analisou que a desculpa do governo é a de que a não cumulatividade não traria esse efeito de majoração, entretanto, houve
aumento da carga tributária. Para se ter uma idéia do aumento da
arrecadação, o governo federal espera, apenas com a Cofins sobre importados,
recolher cerca de R$ 4,8 bilhões neste ano.

Para ele, o governo já sabia que esse aumento seria repassado aos preços, já
que a majoração acaba servindo de pretexto para as empresas tentarem
renegociar os preços, por conta disso procurou se eximir dessa conseqüência.
Na avaliação do advogado, o governo não fez um planejamento tributário, e sim,
um favorecimento gratuito.

Além disso, essa nova forma de cobrança beneficia os setores que tem cadeia produtiva mais longa, como a indústria, e em contrapartida prejudica os que possuem cadeias mais curtas, como setor de serviços.

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Segundo avaliação da Razão Contábil, para especialistas, o governo precisa criar políticas que desonerem as empresas no curto prazo para que elas tenham fôlego para usufruir dos benefícios que esses incentivos trarão no futuro.