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SÃO PAULO – Discussões em alguns segmentos da sociedade acerca da meta estipulada pelo governo para o percentual de superávit primário que o país deve alcançar em relação ao seu Produto Interno Bruto (PIB) são comuns. A meta estipulada para este ano é de 4,25% do PIB, mas você sabe em que implica este esforço fiscal?
Como o superávit primário é, basicamente, a diferença entre as receitas e as despesas do governo, desconsiderados os gastos com pagamentos de juros, a meta estipulada para o superávit força o governo a controlar seus gastos, evitando que gaste mais do que arrecada e impondo um piso em relação ao PIB para as economias do governo. Apesar de aparentemente positiva, a meta gera discussão.
Por que temos meta de superávit?
Antes de entrar no mérito da discussão da meta, é interessante saber o porquê de seu estabelecimento. Em função da sua regular incapacidade de controlar seu orçamento, o governo brasileiro, ao longo de toda sua história, financiou-se tanto com capital doméstico como externo. No entanto, diversos percalços ocorridos na história levaram o país a perder sua credibilidade diante dos credores internacionais.
Ao pedir a ajuda do FMI (Fundo Monetário Internacional), o fundo estipulou algumas regras para que o empréstimo fosse efetuado, dentre elas, a meta de superávit primário. Esta meta deveria assegurar que o governo brasileiro teria maior responsabilidade com seus gastos, permitindo que o país recobrasse sua credibilidade e, elevasse a possibilidade do pagamento da dívida.
O governo não é mais obrigado a respeitar a meta
Entretanto, no início deste ano, o governo antecipou e quitou o pagamento de sua dívida com o organismo internacional, ficando livre da obrigação de manter a meta acordada anteriormente. Porém, por opção da equipe econômica vigente, a meta continua, e junto com ela o aperto fiscal. É daí que partem as discussões.
Como a meta é considerada rígida por diversos setores da sociedade, a percepção que estes têm de um aperto fiscal neste patamar (4,25% do PIB) é de que o governo economiza um montante muito elevado para pagar dívidas, sendo que a quantia poupada poderia ser gasta no país, visando o crescimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população. Ou seja, a idéia é de que o governo deveria se “preocupar” mais com a população do que com seus credores.
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Mas ele se propôs a continuar respeitando
Do outro lado da moeda, de quem defende a busca pelo equilíbrio fiscal, está o argumento da necessidade que o governo tem de se financiar. Por mais que haja uma necessidade de investimento público em educação, saúde, segurança e etc., há também a necessidade de tomar dinheiro emprestado para o pagamento e rolagem da dívida pública e, se possível, a custos mais baixos.
No entanto, como o custo de qualquer empréstimo está relacionado à expectativa de inadimplência do devedor, o país tem que adotar medidas que visam assegurar o pagamento de suas dívidas e reduzam o temor dos credores, de maneira que estes passarão a exigir um prêmio pelo risco menor, barateando os empréstimos e melhorando a percepção de risco do mercado, como vem sendo observado nos últimos anos.
Mantendo a credibilidade
Apesar de todos os questionamentos que vêm sendo feitos pela sociedade ao longo dos anos em que se trabalhou em busca do cumprimento da meta, a equipe econômica do governo se propôs a mantê-la, sinalizando ao mercado que manterá sua austeridade fiscal.
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Desta maneira, a decisão do governo reflete uma preocupação em sustentar sua credibilidade e se apresentar como uma economia segura, uma vez que a história econômica brasileira mostra que a ausência de preocupação com as finanças públicas trouxe ainda mais problemas para a economia do país.