Energisa comunica alteração das vantagens atribuídas às ações preferenciais

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SÃO PAULO – A Energisa enviou o seguinte comunicado ao mercado:

Na AGESP e AGE de 21/10/2009, foram tomadas as seguintes deliberacoes:

“5.1. Em Assembleia Especial de Acionistas Titulares de Acoes Preferenciais da
Companhia: por acionistas representando mais que 79% das acoes preferenciais de
emissao da Companhia, nos termos do art. 136, 1 da Lei n 6.404/76, foram
tomadas as seguintes deliberacoes, com abstencao das acionistas controladoras
Gipar S/A, Multisetor Comercio Industria e Participacoes S.A., Itacatu S/A, Ivan
Muller Botelho, e Mauricio Perez Botelho:

5.1.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Especial de
Acionistas Titulares de Acoes Preferenciais em forma de sumario, nos termos do
art. 130 e seu 1 da Lei n 6.404/76.

5.1.2. Aprovar alteracao de vantagens atribuidas as acoes preferenciais, de modo
a suprimir o direito ao recebimento de dividendo por acao preferencial 10% (dez
por cento) superior ao atribuido a cada acao ordinaria, conforme previsto no
art. 4 , paragrafo unico, inciso III, do Estatuto Social da Companhia,
assegurando dividendo pelo menos igual ao das acoes ordinarias, ficando mantidas
as suas demais vantagens existentes, consignando ainda que as acoes
preferenciais, cujas vantagens sao ora suprimidas, nao fazem jus a percepcao pro
rata de dividendo 10% (dez por cento) superior ao atribuido a cada acao
ordinaria, em relacao aos dividendos do exercicio social em curso.

5.2. Em Assembleia Geral Extraordinaria: por acionistas representando mais que
97% do capital social votante da Companhia, foram tomadas as seguintes
deliberacoes:

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5.2.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia Geral
Extraordinaria em forma de sumario, nos termos do art. 130 e seu 1 da Lei n
6.404/76.

5.2.2. Aprovar a alteracao de vantagens atribuidas as acoes preferenciais, nos
termos constantes do item 5.1.2 acima, conforme previamente aprovado pelos
acionistas detentores de acoes preferenciais da Companhia; estabelecendo-se o
prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicacao desta ata, para exercicio do
direito de recesso dos acionistas titulares de acoes preferenciais dissidentes
desta deliberacao.

5.2.3. O direito de reembolso sera pago pela Companhia com base no seu
patrimonio liquido de R$ 796.473.683,82, totalizando R$ 3,79579185 por acao, nos
termos do art. 45, da Lei n . 6.404/1976.

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5.2.4. Aprovar o desdobramento da totalidade das acoes ordinarias e
preferenciais de emissao da Companhia, de modo que cada acao ordinaria seja
desdobrada em 5 (cinco) acoes ordinarias de emissao da Companhia (400%), e cada
acao preferencial seja desdobrada em 5 (cinco) acoes preferenciais de emissao da
Companhia (400%), passando o capital social da Companhia a ser dividido em
567.311.925 (quinhentos e sessenta e sete milhoes, trezentas e onze mil,
novecentas e vinte e cinco) acoes ordinarias e 532.545.630 (quinhentos e trinta
e dois milhoes, quinhentas e quarenta e cinco mil, seiscentas e trinta) acoes
preferenciais, diferida a nova redacao estatutaria as demais deliberacoes,
ajustando-se o capital autorizado, previsto no artigo 6 do Estatuto Social,
para refletir o desdobramento das acoes de emissao da Companhia ora aprovada.

5.2.5. Consignar que as acoes provenientes do desdobramento aprovado no item
5.2.4 anterior, conferirao aos seus titulares os mesmos direitos das demais
acoes de emissao da Companhia da mesma especie, bem como participarao, em
igualdade de condicoes com as demais acoes de emissao da Companhia da mesma
especie, de todos os beneficios que vierem a ser oferecidos pela Companhia aos
seus acionistas, inclusive quanto a distribuicao de dividendos e eventuais
remuneracoes de capital.

5.2.6. Aprovar a alteracao do Estatuto Social da Companhia para que, por periodo
determinado, seja conferido aos acionistas da Companhia, mediante solicitacao
dos titulares, o direito de converterem acoes preferenciais em ordinarias e
acoes ordinarias em preferenciais, nos termos, prazos e condicoes a serem
fixados pelo Conselho de Administracao da Companhia.

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5.2.7. Aprovar a alteracao do Estatuto Social da Companhia para estabelecer a
possibilidade de serem emitidos e listados em bolsa de valores certificados de
deposito de acoes (“Units”) representativos de acoes de emissao da Companhia,
sendo cada Unit representativa de 1 (uma) acao ordinaria e 4 (quatro) acoes
preferenciais de emissao da Companhia, a serem emitidas por instituicao
financeira a ser designada e contratada pelo Conselho de Administracao da
Companhia.

5.2.8. Autorizar o Conselho de Administracao a condicionar o exercicio, pelos
acionistas da Companhia, do direito de conversao estabelecido no item 5.2.6
acima a adocao pelo acionista em questao dos procedimentos para deposito das
suas acoes e emissao de Units que as representem, conforme os termos, prazos e
condicoes a serem estabelecidos pelo Conselho de Administracao.

5.2.9. Autorizar o Conselho de Administracao da Companhia, ao termino do periodo
de conversao a ser por ele estipulado, a apurar o total de acoes convertidas com
o proposito de homologar as conversoes havidas.

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5.2.10. Determinar que, caso o Conselho de Administracao da Companhia decida
emitir Units durante o prazo para o exercicio do direito de recesso decorrente
da deliberacao aprovada no item 5.2.2 acima, dito programa de emissao de Units
devera permanecer em vigor caso a Companhia entenda por bem, nos termos do art.
137, 3 , da Lei n. 6.404/76, reconsiderar a deliberacao antes mencionada.

5.2.11. Homologar o capital social da Companhia alterado em razao da conclusao
das operacoes de incorporacao de acoes da Energisa Sergipe – Distribuidora de
Energia S/A, Energisa Paraiba – Distribuidora de Energia S/A, Energisa Borborema
– Distribuidora de Energia S/A e Energisa Nova Friburgo – Distribuidora de
Energia S/A, aprovadas em Assembleias Gerais Extraordinarias realizadas em
01/09/09 e 02/09/09.

5.2.12. Em razao das deliberacoes aprovadas acima, aprovar a nova redacao do
Estatuto Social, conforme proposta apresentada pela administracao da Companhia,
o qual passara a vigorar com a redacao do Anexo I a esta ata, que numerado e
autenticado pela mesa, fica arquivado na Companhia.

5.2.13. Autorizar a administracao da Companhia a praticar todos os atos
necessarios a emissao e a listagem das Units, bem como a tomar todas as
providencias e medidas necessarias para a implementacao das materias aprovadas
nesta Assembleia, especialmente as materias constantes dos itens 5.2.2, 5.2.4,
5.2.6, 5.2.7 e 5.2.11 acima.

5.2.14. Consignar a manifestacao dos acionistas controladores Ivan Muller
Botelho; Gipar S/A; Multisetor Com. Ind. Part. Ltda.; e Itacatu S/A, titulares
de 67,2% das Acoes Ordinarias e 0,1% das Acoes Preferencias de emissao da
Companhia, declarando seu apoio a iniciativa de se implementar um programa de
Units. As acionistas controladoras informaram ainda que, devido a obrigacoes
regulatorias (ANEEL) e contratuais, nao pretendem converter nenhuma acao
ordinaria integrante do bloco de controle em acoes preferenciais, permanecendo
assim intacta a estrutura de controle da Companhia.

5.2.15. Consignar a manifestacao da acionista Sociedade Brasileira de
Participacoes Ltda. (Sobrapar), titular de 30,1% das acoes ordinarias e 78,8%
das acoes preferenciais, declarando seu apoio a iniciativa de se implementar um
programa de Units. A acionista informou ainda que pretende realizar a
transferencia da maior quantidade possivel de acoes por ele detidas para a
formacao de Units.

5.2.16. Finalmente consignar que, diante destas manifestacoes, verifica-se que
mais de 88% do capital social total da Companhia ja manifestaram apoio ao
programa de Units.”

Norma: a partir de 22/10/2009, acoes escriturais ex-desdobramento.

Nota 1: Conforme Comunicado ao Mercado de 07/10/2009, as acoes provenientes do
desdobramento serao creditadas aos acionistas no dia 27/10/2009.

Nota 2: Conforme Art. 4 do Estatuto Social da Companhia, “O capital social e de
R$468.789.452,87 (quatrocentos e sessenta e oito milhoes,setecentos e oitenta e
nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos),
dividido em 567.311.925 (quinhentos e sessenta e sete milhoes, trezentas e onze
mil, novecentas e vinte e cinco) acoes ordinarias e 532.545.630 (quinhentos e
trinta e dois milhoes, quinhentas e quarenta e cinco mil, seiscentas e trinta)
acoes preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. (…)”

Nota 3: encontra-se a disposicao no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br),
em Mercados BOVESPA, no menu Empresas\Para Investidores\Empresas Listadas, em
Informacoes Relevantes, a integra da ata da AGESP e AGE de 21/10/2009, contendo
o Estatuto Social da Energisa S/A.