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SÃO PAULO – A Energisa enviou o seguinte comunicado ao mercado:
Na RCA de 22/10/2009 “foram tomadas, por unanimidade, as seguintes
deliberacoes:
4.1. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reuniao do Conselho de
Administracao em forma de sumario.
4.2. Aprovar, de acordo com o disposto no art. 204 e seus paragrafo, da Lei
n. 6.404/76 e no art. 17, VIII do Estatuto Social da Companhia, a proposta da
Diretoria de distribuicao de dividendos intercalares a conta de lucros
acumulados no ultimo balanco levantado pela Companhia. A proposta da Diretoria,
autenticada e rubricada pela mesa, fica arquivada na Companhia como Doc.1.
4.2.1. Autorizar, em decorrencia da deliberacao supramencionada, o pagamento de
dividendos intercalares correspondentes a R$ 87.205.004,40 (oitenta e sete
milhoes, duzentos e cinco mil, quatro reais e quarenta centavos), o que
corresponde a R$ 0,08 (oito centavos) por acao da Companhia. Para o pagamento
dos dividendos intercalares sera considerada a posicao acionaria da Companhia em
22.10.2009, passando as acoes da Companhia a serem negociadas ex-dividendos a
partir de 23.10.2009. O pagamento dos dividendos intercalares serao efetuados a
partir do dia 29.10.2009.
4.3. Aprovar o patrocinio, pela Companhia, de programa de emissao de
certificados de deposito de acoes (“Units”) pela Itau Corretora de Valores S/A,
na qualidade de agente emissor de Units (“Itau Corretora” ou “Agente Emissor”),
sendo cada Unit representativa de 1 (uma) acao ordinaria de emissao da Companhia
e 4 (quatro) acoes preferenciais de emissao da Companhia (“Multiplos de Acoes”),
observadas as regras gerais descritas abaixo e os procedimentos operacionais a
serem divulgados pela BM&FBovespa S/A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros
(“BM&FBovespa”) quanto a emissao de Units (“Programa de Units”).
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4.3.1. A BM&FBovespa instituira uma conta especifica para a qual os titulares de
Multiplos de Acoes, que desejarem formar Units, deverao transferi-los (“Conta do
Programa de Units”).
4.3.2. A solicitacao de emissao de Units, por parte do acionista, constituira
manifestacao de vontade irrevogavel e irretratavel, no sentido: (a) renunciar,
se titular de acao preferencial, ao direito de recesso gerado pelas Assembleias
Especial e Geral Extraordinaria de 21/10/2009; (b) realizar o deposito de suas
acoes perante o Agente Emissor para efeito de emissao da quantidade de Units
correspondente a quantidade de Multiplos de Acoes transferidos; (c) autorizar a
emissao das respectivas Units; e (d) receber do Agente Emissor o credito dessas
Units.
4.3.3. Sem prejuizo de esclarecimentos mais detalhados a serem divulgados
atraves do Fato Relevante relativo ao Programa de Units, a ser publicado nesta
data (“Fato Relevante”), os acionistas titulares de Multiplos de Acoes poderao
solicitar a respectiva emissao de Units atraves do seguinte procedimento:
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(i) possuir Multiplos de Acoes e solicitar – por meio de seu respectivo agente
de custodia com no minimo 3 (tres) dias uteis de antecedencia em relacao a cada
data em que deseje solicitar a emissao de Units – a transferencia de seus
Multiplos de Acoes para a BM&FBovespa; e
(ii) os acionistas registrados nos Livros de Registro de Acoes da Companhia que
desejarem emitir Units poderao faze-lo atraves da entrega de dois formularios
especificos, por meio dos quais se autorizara o Banco Itau S/A, na qualidade de
escriturador das acoes da Companhia: (i) a transferir os correspondentes
Multiplos de Acoes para uma conta em nome de Banco Itau S/A, onde ficarao
registrados como lastro das Units a serem emitidas pelo Agente Emissor; e (ii) a
emitir as correspondentes Units na conta do acionista solicitante de onde foram
anteriormente debitadas as acoes que compoem os respectivos Multiplos de Acoes.
Para a efetivacao do procedimento de que trata o presente item, os acionistas
interessados poderao obter e entregar os respectivos formularios, devidamente
assinados e com reconhecimento de firma em cartorio, nas agencias do Banco Itau
S/A a serem informadas no Fato Relevante.
4.3.4. As acoes transferidas para a Conta do Programa de Units que nao
correspondam a Multiplos de Acoes serao desconsideradas para efeito de emissao
de Units e devolvidas para o respectivo acionista solicitante.
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4.3.5. Durante o Periodo de Conversao de Acoes (definido no item 4.4.5 abaixo),
a solicitacao de emissao de Units – seja atraves da transferencia de Multiplos
de Acoes para a Conta do Programa ou por meio de formulario especifico junto ao
Banco Itau S/A – somente podera ocorrer nas Datas de Solicitacao, tal como
definidas no item 4.4.6 abaixo, efetivando-se a emissao das Units
correspondentes aos Multiplos de Acoes transferidos nas respectivas Datas de
Conversao de Acoes/Emissao de Units la indicadas.
4.3.6. Apos o termino do Periodo de Conversao de Acoes, a solicitacao de emissao
de Units – seja atraves da transferencia de Multiplos de Acoes para a Conta do
Programa ou por meio de formulario especifico junto ao Banco Itau S/A – podera
ocorrer a qualquer tempo, observadas as regras gerais descritas neste item 4.3 e
os procedimentos operacionais a serem divulgados pela BM&FBovespa.
4.3.7. Durante o Periodo de Conversao de Acoes nao sera possivel realizar a
transferencia (devolucao) de Units para a Conta do Programa, ficando vedado,
portanto, o cancelamento de Units nesse periodo, nos termos ora aprovados,
conforme o disposto no artigo 37, paragrafo 2o, do Estatuto Social da Companhia.
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4.3.8. A solicitacao de transferencia (devolucao) de Units para a Conta do
Programa constituira manifestacao de vontade irrevogavel e irretratavel, por
parte do seu titular, para: (a) a restituicao de suas Units ao Agente Emissor
para efeito de seu cancelamento; (b) o cancelamento das respectivas Units; e (c)
o credito das acoes representadas pelas Units ao seu titular.
4.3.9. Em nenhum momento poderao ser canceladas Units que tenham onus, gravames
ou embaracos.
4.4. Aprovar, conforme o disposto no artigo 39 do Estatuto Social da Companhia,
a possibilidade de: (i) os titulares de lotes de 5 (cinco) Acoes Preferenciais
(“Lotes de Acoes Preferenciais”) converterem 1/5 dessas acoes em Acoes
Ordinarias; e (ii) os titulares de lotes de 5 (cinco) Acoes Ordinaria (“Lotes de
Acoes Ordinarias”) converterem 4/5 dessas acoes em Acoes Preferenciais, tudo de
acordo com as regras gerais descritas abaixo e os procedimentos operacionais a
serem divulgados pela BM&FBovespa quanto a conversao (“Conversao”).
4.4.1. A BM&FBovespa instituira uma carteira especifica para a qual os titulares
de Lotes de Acoes Preferenciais e Lotes de Acoes Ordinarias (em conjunto “Lotes
de Acoes”), que desejarem realizar a Conversao, deverao transferi-los (“Carteira
de Conversao”).
4.4.2. A solicitacao de Conversao, por parte do acionista, constituira
manifestacao de vontade irrevogavel e irretratavel, no sentido: (a) renunciar,
se titular de acao preferencial, ao direito de recesso gerado pelas Assembleias
Especial e Geral Extraordinaria de 21/10/2009; (b) realizar a Conversao; (c)
realizar o deposito dos Multiplos de Acoes oriundos da Conversao na Conta do
Programa de Units; (d) autorizar a emissao das respectivas Units; e (e) receber
do Agente Emissor o credito dessas Units.
4.4.3. Sem prejuizo de esclarecimentos mais detalhados a serem divulgados
atraves do Fato Relevante, os acionistas titulares de Lotes de Acoes poderao,
exclusivamente nas Datas de Solicitacao, solicitar a Conversao observando o
seguinte procedimento:
(i) possuir Lotes de Acoes custodiados perante a BM&FBOVESPA e/ou solicitar –
por meio de seu respectivo agente de custodia, com, no minimo, 2 (dois) dias
uteis de antecedencia em relacao a cada Data de Solicitacao em que deseje
solicitar a Conversao – a transferencia de seus Lotes de Acoes Preferenciais
para a BM&FBOVESPA;
(ii) no caso de acionistas registrados no Livro de Registro de Acoes da
Companhia que desejarem converter acoes preferenciais em ordinarias, estes
poderao faze-la atraves da entrega de um formulario especifico, devidamente
assinado e com firma reconhecida em cartorio, o qual podera ser retirado e
entregue nas agencias do Banco Itau S/A a serem informadas no Fato Relevante ou
atraves da Companhia, no endereco: Praca Rui Barbosa, n 80 (parte), Cidade de
Cataguases, Estado de Minas Gerais, CEP 36770-901, junto ao Sr. Carlos Aurelio
M. Pimentel, telefone: (32) 3429.6226;
(iii) para cada Lote de Acoes Preferenciais depositado na Carteira de Conversao,
apenas 1 (uma) acao preferencial sera convertida em acao ordinaria; e
(iv) para cada Lote de Acoes Ordinarias depositado na Carteira de Conversao, 4
(quatro) Acoes Ordinarias serao convertidas em acoes preferenciais.
4.4.4. As acoes ordinarias e as acoes preferenciais de emissao da Companhia
transferidas para a Carteira de Conversao que, por acaso, nao correspondam a
Lotes de Acoes serao desconsideradas para efeito da Conversao e emissao de
Units, e devolvidas para o respectivo acionista solicitante.
4.4.5. A Conversao somente podera ser solicitada no periodo compreendido entre
27/10/2009 e 26/11/2009 (“Periodo de Conversao de Acoes”), observadas as Datas
de Solicitacao e as Datas de Conversao de Acoes/Emissao de Units constantes do
item 4.4.6 abaixo.
4.4.6. As solicitacoes de Conversao, efetivadas atraves de transferencias de
Lotes de Acoes para a Carteira de Conversao, somente podera ocorrer nas datas de
solicitacao indicadas abaixo (“Datas de Solicitacao”), efetivando-se a Conversao
dos Lotes de Acoes transferidos nas datas de conversao de acoes e emissao de
Units indicadas abaixo (“Datas de Conversao de Acoes/Emissao de Units”).
DATAS DE SOLICITACAO DATAS DE CONVERSAO DE ACOES
/EMISSAO DE UNITS
27/10/2009 a 29/10/2009 30/10/2009
03/11/2009 a 05/11/2009 06/11/2009
09/11/2009 a 12/11/2009 13/11/2009
16/11/2009 a 19/11/2009 20/11/2009
23/11/2009 a 26/11/2009 27/11/2009
4.4.7. As acoes oriundas da Conversao conferirao aos seus titulares os mesmos
direitos das demais acoes de emissao da Companhia da mesma especie, bem como
participarao, em igualdade de condicoes com as demais acoes de emissao da
Companhia da mesma especie, de todos os beneficios que vierem a ser oferecidos
pela Companhia aos seus acionistas, inclusive quanto a distribuicao de
dividendos e eventuais remuneracoes de capital.
4.4.8. Ao termino do Periodo de Conversao de Acoes, o Conselho de Administracao,
tal como autorizado pelos acionistas da Companhia em Assembleia Geral
Extraordinaria, realizada em 21/10/2009, ira apurar o total de acoes convertidas
com o proposito de homologar as conversoes havidas.
4.5. Autorizar a administracao da Companhia a praticar todos os atos necessarios
para a implementacao das deliberacoes ora adotadas.
4.6. Ratificar a celebracao pela Companhia (i) do Contrato de Escrituracao de
Acoes e (ii) do Contrato de Emissao e Escrituracao de Units, ambos com a Itau
Corretora de Valores S.A. (“Contratos”), conforme Doc.2 e Doc.3,
respectivamente, que autenticados pela mesa ficam arquivados na sede da
Companhia.
4.7. Consignar que, de acordo com a determinacao dos acionistas da Companhia
manifestada durante Assembleia Geral Extraordinaria, realizada no dia
21/10/2009, as deliberacoes relativas ao Programa de Units e a Conversao,
continuarao em vigor mesmo que a Companhia venha a reconsiderar, nos termos do
art. 137, 3 , da Lei n. 6.404/76, a deliberacao de suprimir o direito ao
recebimento de dividendo por acao preferencial 10% (dez por cento) superior ao
atribuido a cada acao ordinaria, aprovada na referida Assembleia Geral
Extraordinaria do dia 21/10/2009.
4.8. Consignar que o Plano de Aquisicoes de Acoes de Emissao da Propria
Companhia, aprovado na Reuniao de Conselho de Administracao da Companhia
realizada em 17 de novembro de 2008, aplicar-se-a tambem as Units.
4.9. Consignar a manifestacao do conselheiro Ivan Muller Botelho que, na
qualidade de acionista e representante das sociedades integrantes do bloco de
controle da Companhia: (i) Gipar S/A; (ii) Multisetor Comercio Industria e
Participacoes S/A; e (iii) Itacatu S/A, titulares de 67,3% das acoes ordinarias
e 0,1% das acoes preferenciais, declarou seu apoio ao Programa de Units. O
conselheiro informou ainda que, para fins regulatorios (ANEEL) e contratuais, as
controladoras nao pretendem converter nenhuma acao ordinaria integrante do bloco
de controle em acoes preferenciais, permanecendo assim intacta a estrutura de
controle da Companhia.
4.10. Consignar a manifestacao do conselheiro Antonio Jose de Almeida Carneiro
que, na qualidade de acionista e representante da Sociedade Brasileira de
Participacoes Ltda. (Sobrapar), titular de 30,1% das acoes ordinarias e 78,8%
das acoes preferenciais, que declarou seu apoio a Conversao e ao Programa de
Units. O conselheiro informou ainda que a acionista Sobrapar pretende realizar a
transferencia da maior quantidade possivel de Multiplo de Acoes e Lotes de
Acoes, respectivamente para a Conta do Programa de Units e para Carteira de
Conversao.
4.11. Diante destas manifestacoes, se verifica que acionistas representando mais
de 88% do capital social total da Companhia ja manifestaram apoio ao Programa de
Units.”
Norma: a partir de 23/10/2009, acoes escriturais ex-dividendo.