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SÃO PAULO – Existem atualmente três projetos na Câmara de Deputados que têm como objetivo a introdução de correções na tabela de imposto de renda. Em encontro organizado pela Comissão de Finanças e Tributação nesta semana, foi discutida a possibilidade de se fazer correções na tabela de imposto de renda (IR), já que atualmente existem três projetos na Câmara abordando o tema. Para a maioria dos participantes do encontro, o congelamento por seis anos da tabela de imposto de renda (IR) prejudica principalmente os assalariados, visto que a faixa de isenção não foi atualizada durante este período.
Para o ex-secretário da Receita Federal, Osíris Lopes Filho, a reforma tributária não precisa ser grandiosa, mas deve começar pela legislação de imposto de renda, pois afeta a maioria da população. Segundo ele, se houvesse correção da tabela de IR cerca de 1,5 milhão de pessoas não pagariam imposto de renda e 2 milhões estariam isentas de sequer apresentar a declaração.
Por exemplo, na tabela atual qualquer pessoa com salário e/ou rendimento acima de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) por ano é obrigada a elaborar uma declaração de IR,. Isto equivale a um salário mensal de apenas R$ 900,00 (novecentos reais). A correção também afetaria os limites de isenção e de despesas dedutíveis, que seriam aumentados de forma a reduzir a carga tributária de parte da população.
Outra sugestão defendida no encontro foi o aumento das faixas de tributação, atualmente existem apenas duas faixas de tributação no Brasil (15% e 27,5%), em comparação com cerca de quinze há 25 anos atrás. Para muitos deve haver um re-direcionamento da carga tributária para grandes rendimentos, além do fortalecimento da fiscalização de forma a minimizar a evasão fiscal. De acordo com estatísticas discutidas durante o encontro, a receita fiscal aumentou em 269% desde 1992.
