Encargos fiscais respondem por 6% do faturamento total das pequenas empresas

Elevada carga tributária prejudica empresas e reduz potencial de competitividade do Brasil no mercado internacional

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SÃO PAULO – As pequenas empresas gastam em média 6% do faturamento total com o pagamento de impostos. Esses dados fazem parte do estudo realizado por Aldo Vicenzo Betolucci e Diogo Toledo do Nascimento ambos da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP.

Redução dos encargos fiscais

A situação é preocupante, porque as pequenas empresas são as maiores geradoras de empregos no país e possuem elevada participação na economia brasileira. Na opinião dos dois pesquisadores, os custos tributários devem ser reduzidos de modo a aumentar a competitividade do País, diminuindo o custo Brasil.

O estudo avaliou o montante necessário ao cumprimento das determinações legais e tributárias pelos contribuintes, denominados custos de conformidade. Na opinião dos pesquisadores, os elevados encargos fiscais no Brasil se devem à enorme quantidade de impostos federais, estaduais e municipais para cobrir o rombo nos cofres públicos.

Com a adoção da Lei da Responsabilidade Fiscal, que determina que a União, os estados e os municípios devem gastar menos do que arrecadam, esse cenário deve mudar. Além disso, existe uma expectativa muito grande de que o novo governo consiga aprovar a reforma Tributária, o que implicaria em menores gastos aos contribuintes.

Brasil lidera ranking de maiores tributações

De acordo com congresso realizado no Rio de Janeiro em 1988 pela International Fiscal Association (IFA), que apresentou dados sobre os custos operacionais dos impostos e indicações sobre a origem dos impostos e alternativas para reduzi-los, o Brasil goza da primeira colocação no ranking mundial.

Embora não existam muitos dados sobre o assunto, estima-se que as empresas gastem 2,36% do faturamento com tributos fiscais na Alemanha, enquanto na Argentina esse percentual cai para 1,25%, na Inglaterra para 1% e na Suécia, para apenas 0,5%.

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Em comparação com o Brasil, onde as empresas gastam 6% do faturamento com impostos, é possível notar que os encargos tributários ainda são um dos principais responsáveis pela falta de competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Com os elevados encargos fiscais, parte do investimento que deveria ser destinado a melhorias na produção acaba sendo deixada de lado. Desse modo, os produtos chegam aos consumidores, com qualidade inferior a dos importados, mas com preço superior em função dos elevados custos de produção.

Tributos também oneram grandes empresas

O mesmo levantamento revela que a burocracia também representa um grande encargo para as empresas, visto que a legislação, assim como a opinião dos juizes sobre o assunto muda constantemente.

As empresas são obrigadas a seguirem vários procedimentos para declarar o imposto, preencherem notas e contratarem auditores para verificar os balanços contábeis, o que representa custos adicionais. Mesmo aquelas empresas que investem pesado em equipamentos e softwares de gestão, que calculam o fluxo de caixa, os estoques, as margens de lucros, os custos dos produtos e os balanços patrimoniais não conseguem avaliar o real montante gasto no pagamento de impostos.

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Dentre tantos impostos existentes no país, os custos dos tributos foram classificados em três categorias. A primeira categoria se refere àqueles impostos que serão utilizados pelo setor público para promover melhorias para a população, na segunda categoria estão os impostos com custo de distorção, que provocam alterações no curso da economia local, em função de mudanças nos preços dos produtos ou fatores de produção.

E finalmente, o terceiro grupo é composto daqueles impostos que apenas causam prejuízos às empresas, pois são desnecessários, e por isto são denominados custos operacionais tributários. Esta é, sem dúvida, a mais preocupante dentre as três categorias. Além disso, a diversidade de impostos existentes no Brasil, já que são 27 estados e mais de 5 mil municípios emitindo normas e portarias.

Estudo busca alterar esse cenário

O levantamento visa, principalmente, criar mecanismos para alterar a política tributária brasileira de forma a reduzir os danos causados à sociedade, em função dos elevados encargos fiscais. Contudo, os dois pesquisadores parecem céticos quanto às possíveis mudanças na legislação tributária, já que existem muitas divergências sobre o assunto, por parte dos estados, principalmente.

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Isso porque, em função dos problemas de caixa, muitos estados editam leis complementares, que acabam anulando os efeitos de normas que seriam benéficas as empresas. Desse modo, enquanto a legislação tributária não passar por uma ampla reforma, trazendo mais benefícios a sociedade, o custo Brasil permanecerá elevado, causando danos a sociedade como um todo.