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SÃO PAULO – As empresas que tiverem que entregar o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) referente ao exercício de 2011 precisarão correr se não quiserem ser autuadas pela Receita Federal: o prazo para o envio da declaração se encerrará em 30 dias.
De acordo com a Sispro, provedora de sistemas de gestão de negócios, o valor da multa para quem descumprir o prazo será de R$ 5 mil por mês calendário-fração.
“O prazo termina em 29 de junho e vale para as empresas que precisarem entregar à Receita Federal a nova escrituração de apuração dos lucros, com base nas alterações introduzidas pela Lei 11.638 e pelos artigos 37 e 38 da Lei 11.941 de 2009”, explica a entidade.
A transmissão dos dados deverá ser feita pelo site da Receita Federal.
O que é
Conforme a Instrução Normativa RFB no 949/09, o FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) é uma escrituração das contas patrimoniais e de resultado, em partidas dobradas, que considera os métodos e critérios contábeis aplicados pela legislação tributária em 31 de dezembro de 2007.
