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SÃO PAULO – Se você está abrindo uma empresa e deseja enquadrá-la no regime de tributação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, popularmente conhecido como Simples, deve se apressar visto que o prazo para adesão se encerra nesta quinta-feira (31/01).
Quem perder a data ficará de fora do Simples em 2002
Caso você não formalize a opção após esta data, a sua empresa só passará a funcionar dentro do regime do Simples a partir do primeiro dia útil de 2003. Além disso, as microempresas que desejarem migrar para a condição de empresa de pequeno porte, ou vice-versa, deverão prestar informações à Receita Federal também até o dia 31. Do contrário, estarão sujeitas a uma multa que corresponde a 10% do total de impostos e contribuições devidos no mês de dezembro.
Para as empresas que foram cadastradas no Simples no ano passado e vão permanecer na mesma condição de micro ou pequena empresa, então não se preocupe com a renovação, pois neste caso ela não será necessária.
Inscrição e renovação podem ser feitas pela internet
Agora, se você está pensando em aderir ao Simples ou então deseja renovar a condição de sua empresa, fique sabendo que as operações podem ser feitas pela internet através do site da Receita Federal. Assim que todos os requisitos forem preenchidos e a inscrição for formalizada, a empresa passará a contribuir já a partir do mês de fevereiro, com base do faturamento de janeiro.
Faturamento anual não pode exceder R$ 1,2 milhão ao ano
Entretanto não são todas as empresas que podem optar pelo Simples, já que é necessário respeitar o limite máximo de faturamento de R$ 1,2 milhão por ano. Ou seja, a empresa que ultrapassar o limite estará automaticamente enquadrada como empresa de médio ou grande porte e conseqüentemente passará a arcar com uma carga tributária maior. Para entender mais sobre as condições para aderia ao Simples, clique aqui.
