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SÃO PAULO – A Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) das empresas isentas e imunes da tributação devem ser entregues à Receita Federal até a próxima quinta-feira (30). No mesmo prazo, declaram ainda as demais pessoas jurídicas tributadas pelos lucros real, presumido ou arbitrado.
A prestação de contas pode ser enviada via internet, pelo site www.receita.fazenda.gov.br, ou levada até uma agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Os programas, instruções e modelos de declaração estão disponíveis na página da Receita desde março.
Multa por atraso
O contribuinte que não entregar a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, terá que arcar com uma multa sobre o imposto devido, mesmo que ele já tenha sido recolhido. A multa mínima para a empresa que perder o prazo será de R$ 500,00.
A empresa que deixar de apresentar a DIPJ dentro do prazo determinado, ou que apresentar omissões ou incorreções nas informações prestadas, será intimada e terá que apresentar uma declaração original ou prestar maiores esclarecimentos dentro do prazo a ser estipulado pela própria Receita. Desta forma, a multa será aplicada da seguinte maneira:
- 2% ao mês sobre o valor do imposto de renda declarado na DIPJ, limitada a 20% do seu valor total;
- R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
No entanto, esta multa poderá ser reduzida em 50% caso a DIPJ seja entregue antes da intimação da Receita, mesmo que fora do prazo legal. Caso o envio ocorra dentro do tempo estipulado pela Receita através da intimação, então a multa poderá ser reduzida em 25%. Embora seja possível minimizar a penalidade, nenhuma empresa pagará menos do que o valor da multa mínima em caso de atraso na entrega da DIPJ.
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A Receita espera receber declarações de 2,5 milhões de empresas.