Empresas sujeitas ao lucro real, presumido ou arbitrado declaram IR nesta sexta

Prazo de entrega da DIPJ 2002 termina nesta sexta-feira, dia 28 de junho. Multa mínima por atraso é de R$ 500

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SÃO PAULO – Termina nesta sexta-feira, dia 28 de junho, o prazo para as empresas sujeitas ao regime tributário com base no lucro real, presumido ou arbitrado, entregarem a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) 2002, ano-base 2001. No final de maio foi a vez das empresas que adoram o regime tributário Simples e empresas inativas, que entregaram suas declarações em 31 de maio.

Penalidades: multa mínima de R$ 500

Como nos casos das declarações das pessoas físicas, as empresas também estão sujeitas ao pagamento de multas caso atrasem ou não entreguem a DIPJ. Além disso, quem omitir ou deixar de prestar informações necessárias na declaração também poderá ser punido pela Receita Federal.

Isto deve acontecer de forma automatizada já que o programa de Receita aponta automaticamente se a declaração está sendo entregue fora do prazo, ou se há declarações de anos anteriores em aberto. Assim, a empresa contribuinte é forçada a regularizar sua situação junto ao Fisco, uma vez que se estiver em falta ou em atraso na apresentação de declarações não poderá emitir nenhuma certidão negativa, essencial a qualquer empresa.

O valor da multa é calculado sobre o montante do imposto de renda informado na DIPJ. Vale lembrar que em caso de atraso ou falta da entrega da declaração será aplicada multa de 2% ao mês, limitada a 20% do imposto apurado. Caso as declarações apresentem informações erradas ou omitidas, então será acrescentado à multa o valor de R$ 20 por grupo de cada dez informações indevidas.

Vale lembrar que em todos os casos, deverá ser respeitada a multa mínima cobrada pela Receita Federal, que é R$ 500 e que prevalece sobre qualquer outro cálculo feito pela contribuinte. Para obter mais detalhes sobre a declarações das empresas, não deixe de consultar o nosso guia sobre o assunto, clicando aqui.