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SÃO PAULO – A Casa Civil receberá ainda nesta semana um novo projeto de lei que determina o incentivo fiscal à inovação tecnológica. A proposta visa beneficiar as empresas que desenvolvem tecnologias inovadoras para a melhora da qualidade de produção ou de serviços.
A medida foi anunciada nesta segunda-feira durante o seminário de Estratégias Empresariais – Política Industrial Brasileira e as Novas Abordagens para a Promoção da Competitividade, em São Paulo.
A expectativa é que a proposta seja aprovada até o final de 2005.
Incentivo existe desde 2004, mas deve ser mudado
Outra lei de inovação já foi aprovada no ano passado, e também cita o benefício fiscal. A diferença é que a determinação anterior exige a realização de um projeto que passará por todo um processo de aprovação.
A nova lei pretende acelerar o processo e a concessão de incentivos. Desde que a empresa tenha gastos efetivos no setor de inovação tecnológica, o benefício será liberado automaticamente.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) defende a participação de todos os setores interessados na leitura do projeto antes de seu encaminhamento, segundo declarou Roberto Jaguaribe, secretário de Tecnologia Industrial do Mdic.
