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SÃO PAULO – As empresas prestadoras de serviços não estão muito confiantes na hipotética decisão do governo em descartar o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) conforme determina a Medida Provisória (MP) nº 22, que também regulamenta a correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas em 17,5%.
Entidades afirmam estarem sendo enroladas pelo governo
Com isso, parte das entidades diretamente ligadas ao setor de serviços formou uma comissão com o intuito de afrontar o secretario da Receita Federal, Everardo Maciel, a fim de evitar um eventual aumento de outros tributos como forma de compensação das perdas obtidas a partir da correção da tabela do IR. Já que o governo tem autonomia o suficiente no Congresso para aprovar a MP e com isso firmar o reajuste da CSLL, a comissão espera fortalecer a pressão contando com o apoio de toda as empresas ligadas ao setor, inclusive de profissionais liberais.
Segundo o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), ao anunciar a suspensão do aumento dos impostos no setor, o governo estava apenas tentando driblar a comissão para que o assunto não fosse tão enfatizado como de fato está acontecendo. No entanto, de acordo com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, realmente o aumento da CSLL não é tão prioritário quanto foi divulgado, visto que sua arrecadação corresponde somente a 10% do rombo de R$ 1,8 bilhão alegado pelo governo com a correção da tabela do IR.
CPMF deve equilibrar a compensação de receita
Em contrapartida, conforme estabelece a Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), sempre deve haver a compensação de perdas na arrecadação por outra contribuição. Mas há quem acredita que o governo não está perdendo receitas com a correção da tabela de IR, pois com o congelamento da tabela de IR o governo recolheu mais imposto do que devia dos contribuintes e, portanto, devem buscar receitas dentro do que arrecadou a mais nesses seis anos.
Contudo, como forma de substituição do ajuste na contribuição social, o governo estuda ainda a possibilidade da prorrogação da CPMF, que teria também uma alíquota maior, como forma de não sobrecarregar somente o setor de serviços, porém não há nada de concreto no estudo. Contudo, se fosse aprovada, a nova CPMF passaria a vigorar após um prazo de 90 dias.
Setor poderá ser prejudicado mais uma vez
No entanto, tanto uma medida quanto a outra visa o aumento da carga tributária no setor, formado por pequena e médias empresas e considerado um dos que mais emprega e gera riquezas. Na visão do deputado federal, Marcos Cintra (PFL-SP) não seria justo repassar estas perdas somente para um setor específico, sobretudo o de serviços que é o mais atingido sempre que o governo apresenta problemas de caixa.
