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SÃO PAULO – As empresas que possuem dívidas com a Receita Federal ou com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm até o próximo dia 15 para aderir ao Refis III, plano de parcelamento de débitos anunciado pelo governo federal em junho. Os interessados devem preencher requerimento no próprio órgão com o qual têm dívidas.
Os débitos vencidos antes de 2003 poderão ser pagos em 130 parcelas e as dívidas que venceram entre 2003 e 2005, em até 120 meses. O valor mínimo das prestações é de R$ 2 mil para as empresas normais e de R$ 200 para as optantes do Simples.
Novidades da nova versão
Entre as mudanças da nova versão estão a correção pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está atualmente em 7,5% ao ano, e a redução de 50% na multa do débito parcelado, para débitos anteriores a fevereiro de 2003.
Normalmente, quem atrasa o pagamento de tributos federais está sujeito a correção pela Taxa Selic (15,25% ao ano), além de multa e juros. Além disso, mesmo os débitos que já tenham sido objeto dos dois programas anteriores, ainda que a empresa tenha sido excluída por falta de pagamento das parcelas combinadas, poderão ser refinanciados.
E a maior vantagem para os empresários é a possibilidade de readquirir empréstimos, além da exclusão do Cadin (Cadastro de Inadimplentes) e da possibilidade de participação de licitações públicas.
Dívidas com o INSS
Apenas o montante relativo à contribuição do empregador pode ser parcelado. Já a parte relativa aos empregados, descontada pelas empresas e não repassada ao INSS, deverá ser liquidada pelas vias tradicionais.
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Para o presidente do Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), Antonio Marangon, a situação penaliza de certa forma os que pagam os impostos em dia, mas oferece fôlego aos que não têm condições de pagar seus tributos devido às condições hostis encontradas no País.
“A combinação da carga tributária elevada, prazo reduzido para o pagamento de impostos, altos encargos trabalhistas e juros altos das instituições financeiras inviabiliza a sobrevivência das empresas ou faz com que muitas se tornem inadimplentes”, diz Marangon.
É preciso se planejar!
De acordo com o consultor do Sebrae-SP, Júlio César Durante, os interessados em parcelar os débitos devem fazer as contas e verificar se a prestação caberá no orçamento, o que evita que surjam novas dívidas.
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“Por isso, é fundamental fazer um planejamento cuidadoso. O empresário tem que acrescentar o parcelamento aos tributos e despesas do mês”, lembra o consultor.
Além disso, é importante ter em mente que o planejamento tributário tem de ser sempre atualizado e que quem atrasar duas parcelas consecutivas ou deixar de pagar por seis meses alternados terá seu nome automaticamente excluído do programa.