Empresas poderão deduzir do IR gastos com equipamentos que não poluem

PL permite deduzir do cálculo do IR sobre o lucro o dobro dos gastos com compra e instalação de máquinas antipoluentes

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – O Projeto de Lei, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite às empresas deduzir do cálculo do Imposto de Renda (IR) sobre o lucro o dobro dos gastos realizados com a compra e instalação de equipamentos destinados a evitar a poluição ambiental deverá ser votado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta quarta-feira (13).

As máquinas antipoluentes também serão isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), segundo informou a Agência Câmara.

Poluição

O relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), recomenda duas emendas para a aprovação da matéria. A primeira altera o conceito de poluição no projeto, para harmonizá-lo com o conceito estabelecido pela Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, que define o termo como a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que podem prejudicar a saúde da população ou criar condições adversas às atividades econômicas.

Segundo o texto do projeto, poluição seria a degradação do ar, do solo e das águas pela ação de resíduos de qualquer natureza, prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A outra emenda recomendada pelo relator trata da necessidade de publicação periódica pelo órgão ambiental da lista de itens objeto dos incentivos fiscais e insere dispositivos para impedir que as empresas condenadas por crimes contra o meio ambiente ou em débito com os órgãos ambientais da União recebam esses incentivos.

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