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SÃO PAULO – Não há dúvidas de que a carga tributária tem ficado cada vez maior para os brasileiros, que o diga as empresas e indústrias de comércio e serviços de São Paulo, que a partir de julho começam a pagar uma nova taxa cobrada pela Prefeitura da cidade: a Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE).
Mas para advogados tributaristas este não deve ser motivo de preocupação para as empresas, e sim de conscientização. Isto porque as empresas têm grandes chances de garantir a isenção do pagamento da taxa caso ingressem com ação na Justiça. Para facilitar a discussão, é aconselhável que as empresas entrem com ações coletivas, junto com entidades de classe e sindicatos.
Taxa substitui cobrança da TLIF
O valor da TFE ficará entre R$ 100 e R$ 12 mil e vai depender do ramo de atividade das empresas, sendo que a maioria deve ficar abaixo da faixa dos R$ 1 mil.
Pelo fato de o valor ser relativamente baixo para algumas empresas, há um certo comodismo por parte dessas em procurar a Justiça para não pagar o tributo, haja vista que preferem pagar a taxa a arcar com os honorários advocatícios.
Para os especialistas a taxa deveria ser paga uma única vez ou em casos de reforma ou mudança de endereço e não anualmente. Como o empresário não tem retorno dessa taxa, então o seu pagamento se torna apenas oneroso. A taxa tem por objetivo principal financiar a fiscalização dos estabelecimentos, o que não é exercido de fato.
Esta seria, portanto, uma justificativa para que a taxa não seja cobrada todos os anos. As subprefeituras da capital reconheceram que nem todos os locais são fiscalizados por falta de pessoal, de forma que a avaliação é feita por amostragem. Nesse sentido, não há como negar que a taxa será mais uma forma de aumentar a arrecadação do município em detrimento da classe empresarial.
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Por último vale lembrar que a nova taxa veio para substituir a TLIF (Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento), atualmente cobrada sobre o capital social da empresa ou número de funcionários empregados.
