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SÃO PAULO – Termina no dia 31 de julho o prazo para que todas as empresas instaladas no município de São Paulo entreguem a Declaração Eletrônica de Serviços (DES) à Prefeitura da cidade. As declarações se referem ao período de 1º de janeiro a 31 de julho deste ano.
O que é e quem declara?
Para quem não sabe, a DES é uma declaração nova, instituída a partir deste ano, cuja utilidade é escriturar os documentos fiscais emitidos pela empresa, tais como notas fiscais de serviço, notas fiscais faturas de serviço, cupom fiscal, etc, e também os documentos recebidos relativos a serviços tomados de terceiros. Estão obrigadas a entregar a declaração:
- as pessoas jurídicas (inclusive Sociedade de Profissionais) prestadoras de serviço estabelecidas no Município de São Paulo;
- as demais pessoas jurídicas estabelecidas no Município de São Paulo, obrigadas ou não à inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários – CCM ;
- as pessoas físicas prestadoras de serviço estabelecidas no Município de São Paulo, obrigadas à emissão de documentos fiscais; e
- as pessoas físicas prestadoras de serviço estabelecidas no Município de São Paulo, desobrigadas da emissão de documentos fiscais.
Multa por atraso de R$ 750
De acordo com a própria Prefeitura, o objetivo da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico é de dispensar, em breve, a escrituração dos livros fiscais modelos 51, 53, 54 e 56, este último criado pela nova lei para escrituração dos serviços tomados pelas empresas, e passar a utilizar apenas a DES para a escrituração dos serviços prestados e tomados de terceiros.
A Prefeitura ressaltou ainda que transitoriamente, deverão ser mantidas ambas as escriturações, sendo que o novo livro modelo 57 não será substituído pela DES e deverá continuar sendo escriturado posteriormente.
Acontece que até então, as empresas prestadoras de serviços utilizavam os respectivos livros, para eventuais fiscalizações a respeito das emissões de notas fiscais e pagamento do ISS (Imposto sobre Serviço). Com a declaração eletrônica, que poderá ser enviada pela internet, ficará mais fácil de cruzar os dados necessários para coibir a sonegação do imposto.
Por último, vale lembrar que a empresa que deixar de entregar a Declaração Eletrônica de Serviço dentro do prazo estabelecido, isto é, dia 31, estará sujeita à cobrança de um multa equivalente a R$ 750 ou à parcela correspondente de 1% a 5% de seu faturamento nos casos em que foram prestadas informações incorretas.