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SÃO PAULO – As empresas paulistas que desejam receber comunicados eletrônicos da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) já podem realizar o credenciamento do DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte).
De acordo com a portaria publicada na última sexta-feira (10), os interessados em fazer o credenciamento devem acessar o seguinte endereço: www.fazenda.sp.gov.br/DEC.
Para poder realizar a comunicação eletrônica, é necessária a utilização de certificado digital emitido conforme os critérios estabelecidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.
A obrigatoriedade é somente para as empresas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria) que emitem Nf-e (Nota Fiscal Eletrônica). Essas empresas devem se credenciar entre 1º e 31 de janeiro de 2011.
Orientação
A secretaria afirma que a medida estabelece um novo canal com as empresas, além de auxilia a Fazenda a desempenhar um papel de orientação ao contribuinte, substituindo as comunicações publicadas no Diário Oficial do Estado ou enviadas por Correio e por mensagens diretas, via internet.
Sobre o credenciamento, a Sefaz informa que é irrevogável e tem prazo de validade indeterminado. A medida é válida somente por uma única pessoa jurídica e para todos os estabelecimentos com o mesmo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) base.
