Empresas paulistas devem adaptar seus contratos sociais ao novo Código Civil

Jucesp recebeu apenas 21,05% das atualizações que devem ser realizadas; prazo para as empresas termina em 11/01/04

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SÃO PAULO – Cerca de 1,9 milhão de empresas paulistas registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) devem atualizar o seu Contrato Social de acordo com as regras previstas no novo Código Civil, em vigor desde 11 de janeiro de 2003. O prazo dado a estas empresas foi de um ano, isto é, até 11 de janeiro de 2004.

Apenas 400 mil atualizaram o contrato

Entretanto, segundo informou o presidente da Jucesp, Armando Rovai, no debate promovido pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon-SP), até o momento apenas 400 mil empresas (21,05%) cumpriram com a obrigação.

Para que todas as empresas solicitassem as atualizações necessárias até o prazo de 11 de janeiro de 2004, a Jucesp calcula que a partir deste momento seria necessário que pelo menos 12,5 mil empresas dessem entrada na Junta Comercial diariamente. No entanto, os dados reais estão longe desta meta. Atualmente, a Jucesp protocola 1,5 mil pedidos deste tipo por dia.

Segundo o presidente do Sescon-SP, Carlos José de Lima Castro, muitos contabilistas e empresários, preocupados em se adequarem ao novo Código Civil, acabam se confundido em relação às novas regras e com isto têm surgido inúmeros dúvidas entre estes profissionais. Por este motivo, eles estariam postergando a atualização de seus contratos sociais.

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