Empresas participantes do PAT devem fazer recadastramento

Portaria estabelece prazos para recadastramento tanto de fornecedoras quanto de beneficiárias

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SÃO PAULO – Foi publicada na segunda-feira (10) uma portaria que determina os prazos para recadastramento das empresas que participam do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). As pessoas jurídicas fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva devem se recadastrar entre 2 de janeiro e 31 de março do próximo ano, enquanto o prazo das beneficiárias começa no dia 1º de abril e acaba em 31 de julho.

O recadastramento deve ser realizado por meio eletrônico, utilizando o formulário disponível no site do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br/pat).

Detalhes

De acordo com a portaria, as inscrições efetuadas nos períodos indicados terão efeito retroativo a 1º de janeiro de 2008.

O não-recadastramento no Programa de Alimentação do Trabalhador no prazo estipulado implicará o cancelamento automático do registro ou da inscrição.

Por fim, a cópia do comprovante de recadastramento deverá ser mantida nas dependências da empresa, à disposição da Fiscalização Federal.

PAT

O PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991. Ele dá direito às pessoas jurídicas a dedução das despesas com a alimentação dos próprios funcionários em até 4% do Imposto de Renda devido, limite que é cumulativo com dois outros programas de incentivo fiscal.

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O objetivo é melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, com repercussões positivas na qualidade de vida, na redução de acidentes de trabalho e no aumento de produtividade.

Pontos altos e baixos

Os pontos altos para as empresas são a redução das faltas e dos atrasos ocasionados por consultas ao médico, por exemplo, e por problemas de saúde no geral, a queda dos acidentes de trabalho e a maior satisfação do empregado, acompanhada do aumento de produtividade.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, no entanto, há um baixo percentual de adesão de micro e pequenas empresas e um alto percentual de pessoas que trabalham na informalidade, o que impossibilita a adesão ao programa.