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SÃO PAULO – Mais de 840 mil notas fiscais eletrônicas (NF-e) já foram emitidas mediante assinatura digital por empresas dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, segundo divulgou a Receita Federal do Brasil nesta quarta-feira (11).
Criada com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios, reduzir custos e para ajudar no combate a sonegação, as notas fiscais emitidas já somam um valor de R$ 6,5 bilhões. Até outubro deste ano, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe estarão aptos a participar do projeto.
Obrigatoriedade
Por enquanto, a nota fiscal eletrônica não é obrigatória. Protocolo do ICMS assinado na última sexta-feira (06), no entanto, prevê que fabricantes e distribuidores de cigarros, além de produtores, formuladores, distribuidores e importadores de combustíveis deverão emiti-las a partir de 1º de abril de 2008.
Segundo a Receita, a exigência se estenderá, em breve, a outros setores da economia. Além disso, ainda será obrigatória a elaboração da escrituração fiscal e contábil em meio digital com transmissão do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).