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SÃO PAULO – As empresas que concedem benefício alimentação aos seus funcionários e que sejam cadastradas no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) devem realizar o recadastramento de suas inscrições entre os dias 1º de março até 31 de maio de 2004.
Intituladas como empresas beneficiárias, estas empresas devem fazer o recadastramento através da internet, no site do Ministério do Trabalho, dentro do prazo estabelecido pela Portaria nº 66 de 19 de dezembro de 2003. O não-recadastramento no PAT acarretará no cancelamento automático do registro ou inscrição.
Fornecedoras e prestadoras de serviços
A mesma obrigatoriedade é atribuída às empresas fornecedoras e prestadoras de serviços de alimentação coletiva do PAT, isto é, aquelas que preparam e vendem a alimentação, cestas de alimentos ou os chamados tíquetes para a empresa beneficiária fornecer ao trabalhador. O prazo para o recadastramento destas empresas começou em 2 de janeiro e termina no próximo dia 28 de fevereiro.
De acordo com a portaria, as empresas fornecedoras deverão se recadastrar por meio eletrônico, também através da internet, enquanto as prestadoras de serviços de alimentação coletiva terão que fazer o recadastramento por meio de formulário próprio, obtido nas Delegacias Regionais do Trabalho, que posteriormente deverá ser encaminhado ao Ministério do Trabalho juntamente com a documentação nele solicitada.
Fim dos incentivos como penalidade
Mas você, como empresário, deve estar se perguntando o que acontece quando a empresa perde o seu cadastro junto ao PAT? Segundo informações da Múltipla Assessoria e Contabilidade, ao ter o seu registro cancelado, a empresa beneficiária perde os benefícios aos quais tem direito, tal como a isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida e o incentivo fiscal que permite a dedução de até 4% no imposto de renda devido.
Com isto, a empresa que conceder benefício alimentação ao trabalhador e não for participante do Programa deverá fazer o recolhimento do FGTS e INSS sobre o valor do benefício concedido para o trabalhador, isto porque o benefício concedido passa a integrar o seu salário.
A Múltipla destaca ainda que o não recadastramento pode implicar em problemas com a fiscalização federal, uma vez que, em situações como esta, deve ser apresentada a cópia do comprovante de recadastramento, que deve ser mantida pela empresa. Por último, ao ter o registro cancelado, a empresa deverá que seguir todos os trâmites novamente para ter seu pedido de registro ao PAT aceito pelo Ministério do Trabalho.
