Empresas forçam demora em julgamento de fusões no Cade, dizem ex-conselheiros

Legislação incentiva conduta das companhias; no exterior, órgãos de defesa da concorrência são consultados antes da operação

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SÃO PAULO – A demora no julgamento de casos de fusão e aquisição no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) tem dois grandes vilões: a legislação, que evita uma avaliação prévia, e as próprias empresas, as quais buscam inviabilizar a reversão das operações.

Tal avaliação é quase uma unanimidade entre os ex-conselheiros do órgão consultados pela InfoMoney, Arthur Barrionuevo, Cleveland Prates Teixeira e Paulo Furquim de Azevedo, que também cobram a aprovação pelo Congresso da reforma do Cade e do novo arcabouço legal de defesa da concorrência.

A demora do Cade “não é muito diferente de casos complexos também nos Estados Unidos e União Europeia”, afirma Barrionuevo, que também é professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) de São Paulo. “Em casos complicados como este, a análise é realmente demorada em todos os lugares do mundo”, destaca Cleveland Teixeira, sócio-diretor da consultoria MicroAnalisys.

Como funciona no exterior

Embora tenham se multiplicado no Brasil, as grandes operações de fusão estão longe de ser uma exclusividade do País.

Recentemente, a Nasdaq OMX e a ICE realizaram proposta conjunta para a aquisição da Nyse Euronext. Após seguidas discussões e ameaças de oferta hostil, as empresas compradoras simplesmente desistiram da proposta.

O problema? Nas palavras de Bob Greifeld, CEO da Nasdaq OMX, a decisão “de retirar a oferta foi tomada quando ficou claro que não teríamos sucesso em assegurar a aprovação de reguladores para nossa proposta”.

No caso destas empresas, houve uma consulta prévia informal, em que ficaram claras as restrições da divisão antitruste do departamento de justiça dos EUA ao negócio.

Incentivo à demora
A diferença principal ocorre na tramitação do processo. Ao permitir que a fusão ocorra antes da avaliação dos órgãos de defesa da concorrência, a lei brasileira cria um incentivo para que as empresas busquem a protelação do processo, uma vez que a própria integração operacional e financeira forma barreiras para a reversão da fusão.

“As partes têm todo incentivo aqui para demorarem em entregar as informações para tornar o caso um fato consumado [de maneira irreversível]”, explica Teixeira. “A responsabilidade não é das pessoas que estão no Cade”, completa. O próprio relator do caso Brasil Foods (BRFS3) no Cade, Carlos Ragazzo, ressaltou que as empresas têm um prazo extra para fornecer informações ao órgão. 

Para contornar as dificuldades com a fusão sem anuência prévia do órgão, o Cade criou alguns instrumentos como a medida cautelar e o Apro (Acordo Provisório de Reversibilidade da Operação).

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O inferno são os outros
Outro problema com a atual legislação é a possibilidade de revisão judicial das decisões administrativas de órgãos como o Cade, pois “mitiga a capacidade de se fazer cumprir as normas regulatórias e de defesa da concorrência”, avalia Paulo de Azevedo, também professor da FGV, que vai além: “não é um problema apenas no Cade, mas das agências de regulação em geral”.