Empresas exportadoras ganham desoneração de ICMS em São Paulo

Companhias que obtêm ao menos 80% de suas receitas com vendas externas poderão reembolsar tributo recolhido no drawback

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SÃO PAULO – O governo do Estado de São Paulo, a partir do dia 1º de outubro, coloca em prática medidas que facilitam a obtenção de crédito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por parte de empresas que obtêm 80% ou mais de suas receitas brutas com exportações de suas mercadorias.

Parte integrante do Programa São Paulo Competitivo, o decreto que possibilita as novas regras foi assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial do último dia 19 de julho.

Estímulo à atividade produtiva

Com a medida, o estado paulista estende o Regime Especial Simplificado de Exportação também para estas companhias com intensa prática no comércio internacional e assim espera, simultaneamente, estimular a atividade produtiva e melhorar a fiscalização tributária, na medida em que facilita os processos burocráticos das empresas que pleiteiam o direito do reembolso do ICMS e desonera compra de insumos de um número maior de negócios.

Para participar do novo programa, os empreendimentos precisam ser previamente habilitadas pela Secretaria da Receita Federal. Além disso, deverão realizar a fabricação da mercadoria em solo paulista e se credenciar junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz), que ainda não editou disciplina relativa a este procedimento.

Reembolso de ICMS

Desde a implementação do Regime Especial Simplificado de Exportação, no final de abril deste ano, todo o ICMS pago por empresas na importação de matérias-primas e componentes empregados na produção de mercadorias voltadas para a exportação passou a ser reembolsado às companhias paulistas.

Seguindo os moldes de incentivos já concedidos pelo Governo Federal, em relação ao Imposto sobre Importação (IPI) e às contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o regime simplificado possibilita que o tributo recolhido no ato da importação seja automaticamente creditado na conta da empresa quando a mercadoria manufaturada embarca para o exterior.

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Agora todas as empresas que obtêm ao menos 80% de seus faturamentos com exportações podem integrar este grupo beneficiado, e não apenas aquelas enquadradas no Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) ou pertencentes ao Regime de Entreposto Aduaneiro na Importação e na Exportação, como era exigido antes da nova medida.

Vale dizer que a prática de importar matéria-prima com o único objetivo de utilizá-la na fabricação de produtos destinados à exportação se chama drawback, e é comumente empregada pela indústria automobilística, aeronáutica e de informática.