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SÃO PAULO – As empresas exportadoras do estado de São Paulo podem perder competitividade a partir do início do próximo ano. Com a medida do governo estadual de não permitir a utilização dos créditos acumulados do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), essas empresas poderão ter aumento nos custos.
“Se a empresa compra matéria-prima, materiais secundários e materiais de embalagem para a fabricação de produtos, ela automaticamente paga ICMS, quando vende seus produtos no mercado interno, e consegue compensar o ICMS. Entretanto, no caso das exportações, isso não ocorre, porque não há ICMS, logo a empresa fica com este crédito. Com os custos subindo, a empresa será menos competitiva e, consequentemente, terá mais dificuldades de colocar os seus produtos no exterior”, explica o gerente de Exportação da Aduaneiras, Luiz Martins Garcia.
Lei Kandir
Em 1996, foi instituída a Lei Complementar n° 87 chamada de Lei Kandir. Com essa lei, o estado proporciona a não incidência sobre os produtos semi-elaborados e primários, do ICMS, para que as as empresas exportem, recuperando posteriormente parte dessa perda com repasses de recursos feitos pela União.
De acordo com a coordenadora-adjunta de pesquisas do Núcleo de Estudos Fiscais e professora de prática jurídica da Direito GV, Vanessa Rahal Canado, o objetivo do governo, com a Constituição de 1988 e a Lei Kandir, era incentivar as exportações. Para isso, o governo federal concordou em repartir o prejuízo com a arrecadação do ICMS que seria sofrida pelos Estados, criando o Fundo de Compensação da Lei Kandir e o Fundo de Fomento à Exportação.
“Com a crise econômica mundial, houve uma queda de arrecadação no País. Com isso, o governo federal decidiu não ressarcir mais os estados com relação ao ICMS acumulado das empresas exportadoras. Os estados por sua vez, não querem arcar com essa despesa sozinhos e anunciaram que não vão mais ressarcir as empresas exportadoras”.
Segundo Vanessa, “essa atitude desestimulará os exportadores, invertendo a lógica da política nacional dos últimos anos. Investir no mercado interno pode ser uma saída, mas não necessariamente representará solução para as empresas exportadoras. O resultado disso tudo pode piorar ainda mais a situação da balança comercial brasileira, que já não anda favorável em razão da valorização cambial”.
