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SÃO PAULO – A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou, nesta terça-feira (6), na coluna “Conversa com a Presidenta”, que as empresas que foram excluídas do Simples Nacional poderão parcelar seus débitos e retornar ao programa.
De acordo com Dilma, no ano passado, de todas as empresas optantes pelo Simples, 560 mil estavam com débitos, que chegavam a R$ 4,3 bilhões. Destas, a Receita Federal notificou 35 mil, pois eram as que tinham as dívidas mais altas.
“Como 5 mil regularizaram a situação, a Receita excluiu 30 mil devedores. Ou seja, 94,6% dos devedores tiveram uma segunda chance. O parcelamento não pôde ser feito porque a lei que criou o Simples não permite. Mas nós incluímos a possibilidade de parcelamento no Projeto de Lei que enviamos ao Congresso, para aperfeiçoar a Lei do Simples”, disse.
Sobre o projeto
A proposta também aumenta o limite de enquadramento do Simples, de R$ 2,4 milhões anuais para R$ 3,6 milhões. Além disso, as empresas que exportam terão o limite de R$ 7,2 milhões, sendo que a metade deste valor tem de ser de vendas ao exterior.
“O Simples Nacional, criado há quatro anos, entre outras vantagens, unifica oito tributos das áreas federal, estadual e municipal, exigindo apenas uma declaração, e reduz a carga tributária em índices que variam de 12% a 67% no nível federal”, finalizou.
