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SÃO PAULO – A partir desta terça-feira, dia 1º de abril, toda empresa que remunerar contribuinte individual prestador de serviços, estará obrigada a descontar de seu pagamento o valor correspondente à contribuição ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). A medida é valida para trabalhadores autônomos e empresários.
Até então, o contribuinte individual (autônomo e empresários) era responsável pelo pagamento de sua própria contribuição a Previdência Social. No entanto, como a nova medida visa a retenção dessa contribuição pela fonte pagadora, então a empresa é que ficará responsável pelo recolhimento da contribuição ao INSS.
Veja o que muda
No que se refere às informações relativas à remuneração e à contribuição dos segurados, as empresas deverão utilizar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Além disso, estas informações serão úteis para os segurados no sentido que servirão com prova no momento da concessão dos benefícios previdenciários.
A medida também irá alterar a data de recolhimento das contribuições. Isto porque as empresas costumam recolher o INSS sempre no segundo dia útil do mês, enquanto os contribuintes individuais pagam a contribuição todo dia 15 de cada mês.
Como agora a responsabilidade pelo pagamento das contribuições dos contribuintes individuais é da própria empresa, então ficou estabelecido que o recolhimento dessas contribuições será feito sempre no segundo dia útil do mês, a começar pelo próximo mês, no dia 02 de maio.