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SÃO PAULO – As empresas que operam no comércio exterior poderão denunciar à Receita Federal irregularidades relacionadas à concorrência desleal ou à sonegação de impostos no setor. As denúncias podem ser feitas pela internet, no site www.receita.fazenda.gov.br.
Entidades públicas ou privadas poderão acessar os dados, que serão atualizados mensalmente, como forma de auxiliar a formulação de políticas, estudos de mercado e análises setoriais.
Operações
As estatísticas são detalhadas por operação, constando as características das mercadorias importadas, como descrição apresentada no desembaraço, peso, quantidade e valor do dólar FOB (Free On Board – valores a preços de embarque, que não incluem pagamento de frete).
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“Essas informações servem como ferramenta de monitoramento quanto a eventuais indícios de sonegação por classificação fiscal, origem ou valor aduaneiro incorretos e de prática de concorrência desleal”, explica o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Medina.
As empresas que quiserem ter acesso aos dados precisam ter certificado digital e o programa específico para abrir os arquivos. De acordo com Medina, todas as empresas que atuam no comércio exterior dispõem dessas ferramentas, o que torna eficaz a consulta às estatísticas e eventuais denúncias de irregularidades.
Denúncias
As denúncias podem ser feitas também por via postal, para o endereço do Ministério da Fazenda (Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 914, Rio de Janeiro), com o envio do formulário “Registro de Irregularidades Aduaneiras”, acompanhado dos documentos de apoio à análise fiscal.