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SÃO PAULO – Se você é empresário provavelmente deve estar pensando que nem bem acabou de elaborar sua declaração de imposto de renda pessoa física (IRPF), e já tem que se preocupar com a declaração da sua empresa. Talvez você não saiba, mas existem dois tipos de declaração de IR Jurídico: a Declaração Simplificada e a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
De acordo com a Receita Federal, já foram entregues 1,08 milhão de declarações de empresas referente ao ano-base 2002. No ano passado, a Receita recebeu 4,2 milhões de documentos. A seguir, veja maiores detalhes sobre as declarações das empresas.
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (Simples e Inativas)
A declaração simplificada deve ser apresentada por todas as empresas que se enquadram no regime de tributação de imposto SIMPLES e pelas empresas consideradas inativas durante o ano calendário de 2002.
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ)
Com exceção das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e as Inativas, que são obrigadas a apresentar a declaração simplificada, a DIPJ é obrigatória para todas as pessoas jurídicas. Na DIPJ sua empresa precisa prestar contas à Receita Federal de todas os ganhos e contribuições federais relativas ao ano-base 2002.
As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que foram desenquadradas do sistema SIMPLES no ano 2002 deverão apresentar a Declaração Simplificada referente ao período que exerceram as atividades como microempresa ou empresa de pequeno porte, e a DIPJ referente ao período que exerceu as atividades fora do regime do SIMPLES.
Quem está isento da declaração de DIPJ
Apesar da pessoa estar inscrita no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou ter seus atos constitutivos registrados em cartório ou junta comercial, em alguns casos a apresentação de DIPJ não é necessária porque a pessoa não é considerada pessoa jurídica. Neste sentido, estão isentas da declaração:
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- A pessoa física que trabalha sozinha explorando contratos de empreitada unicamente de mão-de-obra, sem o concurso de profissionais qualificados ou especializados;
- A pessoa física que seja receptora individual de apostas de loterias credenciadas pela Caixa Econômica Federal, mesmo que esteja registrada como pessoa jurídica para atender as necessidades da Caixa Econômica Federal, desde que não explore atividades comerciais no local;
- A pessoa física que presta serviços individualmente para outras empresas ou pessoas físicas, mesmo que seja proprietária de um estabelecimento e contrate funcionários;
- O condomínio de um edifício;
- Os fundos de condomínio e clubes de investimento.
Prazos e locais de entrega
Os prazos de entrega para a declaração simplificada (PJ) e para a DIPJ são: maio de 2002 (SIMPLES e Inativas) e junho de 2002 (DIPJ).
As declarações poderão ser entregues através de disquete ou através da Internet, acessando o site www.receita.fazenda.gov.br, utilizando o programa Receitanet.
Os disquetes poderão ser entregues em uma das unidades da Secretaria da Receita Federal, agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. Já as declarações realizadas pelo programa Receitanet, deverão ser enviadas para o site da Receita Federal, www.receita.fazenda.gov.br.
Multa por atraso
Se você não entregar a declaração dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, terá que arcar com uma multa sobre o imposto devido, mesmo que ele já tenha sido recolhido.
A empresa que deixar de apresentar a DIPJ dentro do prazo determinado, ou que apresentar omissões ou incorreções nas informações prestadas, será intimada pela Receita Federal a apresentar uma a declaração original ou prestar maiores esclarecimentos dentro do prazo a ser estipulado pela própria Receita. Desta forma, a multa será aplicada da seguinte maneira:
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- 2% ao mês sobre o valor do imposto de renda declarado na DIPJ, limitada a 20% do seu valor total;
- R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
No entanto, esta multa poderá ser reduzida em 50% caso a DIPJ seja entregue antes da intimação da Receita, mesmo que fora do prazo legal. Caso a mesma seja entregue dentro do prazo estipulado pela Receita através da intimação, então a multa poderá ser reduzida em 25%. Vale lembrar que em todos os casos, deverá ser respeitada a multa mínima cobrada pela Receita Federal, que é R$ 500. Isto significa que embora seja possível reduzir o pagamento da mesma, nenhuma empresa pagará menos que R$ 500 por atraso na entrega da DIPJ.
Retificação
É muito comum cometer erros na hora de prestar informações na sua declaração, portanto neste caso você deverá fazer uma declaração retificadora, idêntica à primeira, apenas completando o campo que identifique a retificação. Como a retificação será idêntica à declaração original que está sendo retificada, os prazos de vencimentos permanecerão os mesmos.
A retificação poderá ser feita pelo programa Receitanet através da internet ou através de disquete que deverá ser entregue em uma das unidades da Secretaria da Receita Federal, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O prazo para a entrega é o mesmo prazo para a entrega das declarações, caso você tenha perdido a data de entrega, deverá entregar a retificação somente em um dos postos da Receita Federal.
