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SÃO PAULO – O governo anunciou o reajuste de 10% da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, assim como a manutenção dos limites de deduções, a partir de 1º de janeiro de 2005. Mas por outro lado deu a pior notícia para as empresas: o aumento da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda (IR) de 32% para 40%!
A decisão atinge em cheio as empresas prestadoras de serviços com profissões regulamentadas tributadas pelo lucro presumido. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, “a medida é uma incoerência do governo Luiz Inácio Lula da Silva, que afirma querer acabar com a informalidade”.
Informalidade é o caminho mais “fácil”
De acordo com Amaral, estima-se que cerca de 15 mil empresas podem migrar para a informalidade. Ele lembra que várias empresas saíram da informalidade com a lei que possibilitou a tributação pelo lucro presumido para as sociedades civis de profissão regulamentada. “Pelo menos 400 mil empresas de serviços profissionais foram constituídas desde então. Agora, várias destas não terão condições de assumir esse aumento da tributação”.
A mesma opinião é dividida pelo ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para quem o governo deve voltar atrás e rejeitar a proposta de aumento do imposto para as empresas.
Como era de se esperar, os prestadores de serviços prometem lutar no Congresso para derrubar o aumento e já contam com o apoio de alguns parlamentares. Segundo Luigi Nesse, vice-presidente a Federação dos Serviços do Estado de São Paulo (Fesesp), que deseja pressionar deputados e senadores que votarão a nova lei, “ou a empresa repassa o custo para o tomador (de preços, ou seja, o consumidor) ou absorve parte deste aumento, diminuindo seu lucro e correndo o risco de entrar no vermelho. Outra saída é partir para a informalidade, por uma questão de sobrevivência”.
A Ação Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Abrasse) também entrou na briga e diz já ter recebido mais de 800 e-mails de protesto, manifestações estas que serão enviadas ao Congresso, conforme garantiu Paulo Lofreta, presidente da entidade.
