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SÃO PAULO – Nesta quinta-feira (30), vence o prazo de entrega de algumas obrigações, como a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) e o Sped Contábil.
As empresas devem ficar atentas para não serem multadas. No caso da DIPJ, a multa é de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do IRPJ informado na DIPJ 2011, ainda que integralmente pago, no caso de falta de entrega dessa declaração ou entrega após o prazo, limitada a 20%. Também há multa de R$ 20 para cada grupo de dez informações incorretas ou omitidas.
Já a multa para as empresas que não entregarem o Sped Contábil é de R$ 5 mil por mês-calendário.
Sobre a DIPJ
A DIPJ 2011 deve ser enviada pelas pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, conforme disciplina a instrução normativa 1149, de 28 de abril deste ano. A DIPJ 2011 deverá ainda ser apresentada pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, que passaram por fusão ou foram incorporadas.
Para a transmitir a DIPJ, é obrigatório contar com a assinatura digital da declaração, desde que o certificado digital utilizado seja válido.
As declarações geradas pelo programa gerador DIPJ 2011 deverão ser apresentadas por meio da internet, com a utilização do programa de transmissão Receitanet, até as 23h59min59s desta quinta.
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Os programas para preenchimento e transmissão da DIPJ 2011 estão disponíveis no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
Sped Contábil
Já o Sped Contábil deve ser entregue pelas sociedades empresárias sujeitas à tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real.
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Refis da Crise
Nesta quinta-feira (30), também termina o prazo para as empresas tributadas pelo lucro presumido consolidarem os débitos no Refis da Crise.
Vale destacar que, se o procedimento não ocorrer no prazo estabelecido, as pessoas jurídicas que se enquadram no período terão o parcelamento cancelado e, consequentemente, perderão todos os benefícios estabelecidos pela lei para esse tipo de parcelamento.
Quem tiver dúvidas pode acessar o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). Na página existe um aplicativo para confirmar o período correto para solicitar o refinanciamento e um guia “passo a passo” para prestar informações ao fisco, incluindo (ou excluindo) os débitos que desejam parcelar nos termos da Lei 11.941/09 e da MP 449/09.
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O pedido de refinanciamento de débitos e a prestação de informações à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria da Fazenda Nacional é feito exclusivamente pela internet.