Empresas devem entregar DIPJ e Escrituração Contábil digital até esta sexta-feira

Os empresários devem ficar atentos, pois a Receita Federal já prorrogou data final para a entrega de ambos os documentos

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SÃO PAULO – Termina nesta sexta (30) o prazo para as empresas entregarem a DIPJ (Declaração de Imposto de Pessoa Jurídica) e a ECD (Escrituração Contábil Digital), conhecida também como Sped Contábil.

Os empresários devem ficar atentos, porque a Receita Federal já prorrogou a data final para a entrega de ambos os documentos anteriormente, sendo que, antes, era em 30 de junho.

Estão obrigadas a entregar a DIPJ, referente ao ano-calendário 2009, todas as pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no País, registradas ou não, bem como filiadas, sucursais ou representações no País das pessoas jurídicas com sede no exterior.

Aqueles que não cumprirem o prazo estarão sujeitos à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20% do imposto devido. Segundo a Receita Federal, o valor mínimo da multa será de R$ 500.

Assinatura digital obrigatória
Neste ano, para entregar a DIPJ, será obrigatória a utilização da assinatura digital de declaração, mediante utilização de certificado digital válido.

O certificado digital e-CPF ou e-CNPJ é o documento eletrônico de identidade que certifica a autenticidade dos emissores e destinatários dos documentos. Segundo a Receita, a ferramenta garante a autoria de um documento eletrônico bem como a integridade e inviolabilidade do seu conteúdo.

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Pessoas jurídicas cujo CNPJ esteja suspenso, cancelado ou na condição de inapto não podem ser titulares de certificados digitais. O mesmo ocorre com pessoas físicas cujo CPF esteja em situação irregular.

Sobre a Escrituração Digital
Sobre a Escrituração Contábil Digital, estão obrigadas a entregá-la as empresas optantes pelo lucro real. Segundo a Serasa Experian, o certificado adequado para cumprimento dessa obrigação é o e-CPF A-3. Vale lembrar que os certificados de pessoa jurídica (e-CNPJ ou e-PJ) não podem ser utilizados.

A multa pela não entrega do documento é de R$ 5 mil por mês ou fração do mês.