Empresas de SP ainda podem aderir ao PPI do ICMS, cujo prazo foi reaberto

Prazo para adesão foi reaberto e irá até 31 de janeiro de 2008, devido aos inúmeros pedidos feitos ao governo

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Desde sábado (1), o empresário paulista pode aderir ao PPI do ICMS (Programa de Parcelamento Incentivado), no site www.ppidoicms.sp.gov.br, cujo acesso por ser feito por meio da senha de acesso que cada contribuinte do encargo já possui. O prazo para adesão foi reaberto e irá até 31 de janeiro de 2008, devido aos inúmeros pedidos à Secretaria da Fazenda.

O programa diz que o contribuinte em débito com o Fisco estadual pode escolher a forma de pagamento da dívida. Se optar pela parcela única, terá redução de até 75% da multa e de até 60% nos juros. O interessado poderá também parcelar o pagamento em até 15 anos, com redução de 50% na multa e de 40% nos juros incorridos até o ingresso no PPI.

O benefício abrangerá débitos correspondentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2006. Para parcelar em 10 anos, o valor mensal das prestações será fixado com base no faturamento do interessado, sendo a primeira parcela correspondente a, no mínimo, 1% da receita bruta mensal média do estabelecimento em 2006.

Outras vantagens

Outra possibilidade é o parcelamento em 12 vezes, para o qual os juros serão de 1% ao mês calculados de acordo com a tabela Price. No site do programa, é possível simular os pagamentos e assim escolher a melhor opção. Caso o empresário prefira o parcelamento, ele deverá informar uma conta-corrente para débito, que ocorrerá a partir da segunda parcela. O boleto para pagamento da primeira parcela ou da parcela única será emitido pelo sistema.

Aqueles que atrasarem o pagamento de qualquer parcela por mais de 90 dias ou que deixarem de pagar o ICMS relativo a fatos geradores posteriores ao ingresso no programa estarão excluídos do PPI, uma vez que o objetivo do governo é incentivar o contribuinte a estar em dia com suas obrigações fiscais.

Operação Cartão Vermelho

O contribuinte que ainda não foi notificado pelo Fisco Paulista, na Operação Cartão Vermelho, por ter efetuado em 2006 operações com cartões de crédito ou débito e declarado valores inferiores, pode aproveitar e aderir ao PPI para parcelar os débitos, informando espontaneamente o valor.

A Operação Cartão Vermelho começou em setembro em todo o Estado e irá notificar mais de 93.600 empresas.

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