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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou na sessão desta terça-feira o projeto de conversão da MP 66 em lei. O relator da proposta, Benito Gama (PMDB- BA), acabou incluindo algumas mudanças de última hora no texto aprovado, que foram decorrentes de negociações com os demais partidos para conseguir a aprovação do projeto.
Além das agências de viagens e turismo, lotéricas terceirizadas dos Correios, auto-escolas, corretoras de seguros e escritórios contábeis, também foram contempladas com a possibilidade de adesão ao regime tributário Simples as escolas de 1º e 2º graus, de idiomas e profissionalizantes, as prestadoras de serviços de saúde e as empresas de software.
Maior geração de empregos
A aprovação foi comemorada no Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP), que aposta que a decisão deve permitir que as 63 mil empresas de contabilidade do país gerem mais empregos formais.
Na opinião do presidente do CRC-SP, Pedro Ernesto Fabri, apesar do pequeno impacto da aprovação da medida em termos da arrecadação, a ampliação do Simples Federal para estas empresas, que atualmente adotam o lucro presumido, deve permitir uma redução significativa dos encargos sociais, favorecendo o aumento das contratações com carteira assinada.
A ampliação do Simples para as empresas de contabilidade era uma reivindicação antiga do setor e deve ser vista como uma vitória do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo, presidido por Carlos Castro. Atualmente, o Estado de São Paulo concentra cerca de 27% dos 338 mil contabilistas que atuam no país, já em termos de empresas, o estado responde por 26% das 63.400 empresas de contabilidade do país.
