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SÃO PAULO – Tramita no Senado Federal um projeto de lei que permite que as empresas de comunicação possam também ser tributadas pelo Simples Nacional.
Com a medida, seriam beneficiadas empresas gráficas que se destinam à impressão de jornais, revistas e afins, assim como jornais impressos ou digitais, emissoras de rádio AM, FM, de televisão de canal aberto ou canal fechado ou emissoras pela internet e agências de notícias.
Além disso, estão incluídas as agências de publicidade e assessorias de imprensa.
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Empresas de publicidade
Segundo o autor do projeto, senador Paulo Bauer, sem a inclusão, poucas empresas de comunicação poderiam optar por este regime de tributação.
“É sabido que os diversos serviços de comunicação têm atividade intimamente ligada à publicidade, que, em grande parte dos casos, é de onde provém boa parte dos recursos que permitem a sua sobrevivência, o que torna ilógico e inadequado permitir a inclusão de um segmento sem a inclusão do outro”, explica o senador, segundo a Agência Senado.
Em novembro do ano passado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu a aprovação da matéria. Ele lembra que esse regime de tributação especial beneficia micro e pequenas empresas, mas nem todas são favorecidas, porque há restrições na legislação.