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SÃO PAULO – Com a nota fiscal eletrônica, 9.063 empresas já garantiram abatimento no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2008. Trata-se de um crescimento considerável, uma vez que apenas 2.819 pessoas jurídicas utilizaram os créditos gerados pelas NF-es (Notas Fiscais Eletrônicas). O prazo para indicação dos imóveis terminou na última sexta-feira (30).
Para o consultor de impostos indiretos da Cenofisco Centro de Orientação Fiscal, Rodrigo José de Almeida, o sistema de abatimentos obtidos por meio da nota fiscal eletrônica somente implica pontos positivos, tanto para a pessoa física quanto para a jurídica. “Só há vantagens. A medida, aliás, tornou a nota fiscal eletrônica muito mais atraente e benéfica do que a nota fiscal paulista.”
Segundo ele, por meio dos créditos, dependendo da demanda de uma empresa por produtos e serviços, é possível garantir um montante suficiente para pagar o IPTU para vários anos, considerando o limite de abatimento de 50% do valor do imposto do exercício corrente. Outro fator positivo é que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem transferir os créditos a outro CNPJ ou CPF ou ainda indicar um imóvel que não é da empresa.
Como funciona
Confira as etapas para obter o crédito:
- Solicite a nota fiscal eletrônica ao pagar um serviço e informe ao prestador de serviços seu CPF ou CNPJ;
- O prestador, por meio de senha, acessa o sistema e emite a NF-e. Caso não consiga entrar no sistema, ele pode utilizar a opção de envio de arquivos. Nesse caso, o Recibo Provisório de Serviços deverá ser entregue a você;
- O sistema realiza o cálculo automático do ISS devido pelo prestador e o valor do tributo será impresso na NF-e. Parte do ISS recolhido pertence ao cliente: 30% para pessoas físicas e 10% para pessoas jurídicas. Já para a pessoa jurídica responsável pela retenção do ISS, o percentual é de 5%;
- O prestador deverá gerar no sistema o documento de arrecadação relativo às NF-es emitidas, sendo que o recolhimento deve ser realizado até o dia 10 de cada mês pelo prestador, relativamente às NF-es emitidas no mês anterior;
- Após o recolhimento, os créditos serão feitos automaticamente. O acompanhamento dos valores já creditados pode ser feito pela internet, no site disponibilizado pela Prefeitura de São Paulo;
- Entre os dias 1º e 30 de novembro de cada ano, a pessoa física ou jurídica terá de indicar os imóveis para receber o abatimento, no site www.prefeitura.sp.gov.br.
Almeida explica que o desconto é calculado sobre 5% de alíquota do ISS. Como conseqüência, sobre R$ 50, no caso da pessoa física, o desconto é de R$ 15; para as empresas, o desconto é de R$ 5. Já para a pessoa jurídica responsável pela retenção do ISS, é de R$ 2,50.
Fatores que impedem o uso dos créditos
O detentor do imóvel e do crédito não podem estar constando, na data de indicação, no Cadin (Cadastro Informativo Municipal), que controla os inadimplentes à Prefeitura. Quando alguém está com pendências, os órgãos da administração municipal enviam um comunicado impresso, com a finalidade de que elas sejam regularizadas em 30 dias. Caso contrário, o inadimplente será incluído no Cadin.
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As pendências dizem respeito ao IPTU, ISS, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxa do lixo domiciliar e de saúde, TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos), TFA (Taxa de Fiscalização de Anúncios), dívida ativa, taxa de uso e ocupação do solo, multas de posturas, de trânsito, entre outros tributos. A consulta ao Cadin está disponível no site: www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin. Para entrar, basta digitar o CPF ou CNPJ.